REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

Reeleição e unificação de mandatos 237
Sarney, que elegeu, na onda política do Plano Cruzado, correligionários em
todos os estados brasileiros à exceção de Sergipe.
Mas o risco maior da unificação do calendário eleitoral, e este é recorrente
conforme temos visto nas últimas eleições, é que o debate para a escolha de
prefeitos e vereadores seja relegado a segundo plano diante de uma eleição
muito mais estratégica como é a de presidente da República. Isso já ocorre no
caso da eleição de muitos governos estaduais e assembleias legislativas e nada
garante que não possa se replicar caso prefeitos e vereadores venham a ser escolhidos
pelo eleitor na mesma data da eleição para presidente da República. De
mais a mais, lembram os críticos à tese da unificação, embora a lógica municipal
muitas vezes prevaleça na escolha de prefeitos e vereadores, a ocorrência
das eleições municipais no meio dos mandatos de presidente e governadores
pode servir como instrumento para que o eleitorado dê seu recado e demonstre
sua opinião sobre as gestões federal e estadual, escolhendo os candidatos
apoiados por presidente e governadores ou rejeitando-os e votando em nomes
de oposição àqueles gestores.
Entre as propostas a serem analisadas pela Comissão da Reforma Política,
instaurada em fevereiro de 2015 pela Câmara dos Deputados, está o fim da
reeleição para presidente, governadores e prefeitos, e a extensão dos mandatos
executivos para cinco anos. Segundo especulações da imprensa, há crescente
concordância, entre diversas forças políticas, para que a medida seja aprovada.
Já em relação à unificação de mandatos, não se observa tanta concordância,
dadas não só as questões discutidas anteriormente como o fato de que, para se
uniformizar mandatos de prefeitos com os de presidente e governadores teria
de se adotar algum mecanismo visando estender o prazo de permanência dos
atuais gestores municipais (ou dos próximos) por pelo menos um ano.
Referências bibliográficas
BRAMBOR, Thomas; CENEVIVA, Ricardo. Reeleição e continuísmo nos municípios brasileiros.
Novos Estudos Cebrap, n. 93, São Paulo, jul. 2012.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em:
, acesso em 10 fev. 2015.
BRASIL. Emenda Constitucional 16/1997. Disponível em: