REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

Listas eleitorais: problemas de oferta e demanda 145
No atual sistema, o eleitor pode votar tanto em um candidato qualquer
como na legenda de um partido, definindo-se o percentual de cadeiras a que
cada agremiação terá direito com base na soma do total de votos dados aos
candidatos e à legenda – havendo coligação, consideram-se todos os votos
dados a candidatos e legendas da aliança. No sistema alternativo, o eleitor
passaria a votar exclusivamente na legenda de um partido, sendo a lista de
candidatos definida pelo partido previamente à eleição, de forma ordenada;
os partidos continuariam a ter direito a um número de cadeiras correspondente
à proporção de votos recebidos – que desta feita não poderiam mais
ser dados a pessoas.
Os defensores desse modelo alegam que ele reforça os partidos e facilita a
escolha do eleitor, que em vez de ter de selecionar um nome entre os milhares
de candidatos que lhe são apresentados, passaria a optar por uma dentre
as mais de três dezenas de legendas existentes. Já os detratores deste modelo
apontam que ele reforçaria as oligarquias partidárias, pois a definição da ordem
dos candidatos nas listas seria estipulada pelos caciques dos partidos, a
despeito das preferências dos eleitores. O sistema de lista aberta, alegam eles,
seria mais democrático por permitir ao eleitorado definir a ordem dos eleitos.
Deste modo, seria um antídoto contra as oligarquias.
Considerando-se a péssima qualidade de nossa classe parlamentar (o termo
elite sequer é apropriado aqui), o ensimesmamento dos parlamentos (por
meio das autoconcessões de benesses injustificáveis e da autoproteção corporativista
diante de repetidos e disseminados escândalos) e o “presidencialismo de
achaque” (como o definiu o ex-ministro Cid Gomes) a ideia de que o sistema
atual previne contra oligarquias não parece ter muita sustentação.
O cientista político Fabiano Santos, em artigo publicado há alguns anos
na Folha de S.Paulo, defendia o seguinte ponto de vista: “Fechar a lista é
cassar um direito – o direito dos eleitores de escolher, além do partido de
sua preferência, também o candidato que, aos seus próprios olhos, mais se
aproxima do seu ideal de representante” 2 . De fato, é inegável que, ao se fechar
a lista, retira-se dos eleitores a possibilidade de oferecerem seu voto a
2
“Fechar a lista é cassar os direitos dos eleitores de fazer escolhas”. Folha de S.Paulo, 02/04/2011.
Disponível em: . Acesso em 29
mar. 2015.