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REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

Reforma-política-BAIXA

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Que reforma política interessa às mulheres? 161<br />

Sacchet, 2013, 2008). Este conjunto de variáveis tem sido utilizado para explicar<br />

os dois casos mais duradores e até recentemente mais bem-sucedidos de implementação<br />

de cotas na região, ou seja, a Argentina e a Costa Rica, em comparação<br />

com casos de fracasso dessa política como o do Brasil.<br />

O sistema eleitoral é considerado central para explicar o desempenho político<br />

das mulheres independentemente da existência ou não de cotas. Estudos<br />

comparativos indicam que mais mulheres são eleitas em sistemas eleitorais<br />

de Representação Proporcional do que em sistemas majoritários ou mistos<br />

(Mansbridge, 1999; Matland, 1998; Matland and Studlar, 1996; Moser, 2001;<br />

Norris, 2006, 2004; Reynolds, 1999;). Segundo Norris (2006) em 2005, a<br />

diferença no resultado entre sistemas proporcionais e majoritários no mundo<br />

era de quase o dobro: as mulheres representavam 10,5% dos parlamentares de<br />

países com sistemas majoritários e 19,6% daqueles com representação proporcional.<br />

Nos sistemas mistos, elas eram 13,6%.<br />

O sistema de RP tem múltiplas vagas legislativas e, consequentemente,<br />

um número maior de candidaturas do que os majoritários e mistos. Quando<br />

as vagas são escassas, como no sistema majoritário, os partidos tenderão a<br />

selecionar homens para concorrê-las, pois, via de regra, eles têm mais capital<br />

político (muitos ocupam ou já ocuparam cargos eleitorais), são mais bem articulados<br />

nos partidos, têm apoio de financiadores de campanha e tendem a<br />

ser considerados pelos partidos como melhores candidatos natos. Um número<br />

maior de vagas, característico da RP, potencializa a seleção pelos partidos<br />

de candidatos com perfis distintos dos tradicionais e pertencentes a diferentes<br />

grupos sociais, como forma de atrair votos dos mais amplos setores. Consequentemente,<br />

há mais candidaturas de mulheres, afrodescendentes, indígenas<br />

etc., aumentando as chances de sucesso nas urnas de representantes destes<br />

grupos. Portanto, o sistema eleitoral em si é uma variável chave para explicar<br />

o desempenho eleitoral de mulheres.<br />

Estudos na América Latina têm confirmado a preponderância da RP em<br />

eleger mais mulheres, mas destacam que outro fator importante é o tipo de<br />

lista de candidatura utilizada pelo sistema RP e a existência ou não de cotas.<br />

Na América Latina, países com cotas e sistema RP com listas fechadas elegem<br />

mais mulheres do que países que têm cotas mas o sistema é RP com listas abertas<br />

(Htun e Jones, 2002; Htun e Piscopo, 2010; Jones, 2008; Sacchet, 2008).

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