REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

Reeleição e unificação de mandatos 233
Em muitos países presidencialistas, a reeleição é prática comum. Os EUA, por
exemplo, passaram a adotá-la por apenas um mandato consecutivo somente na
década de 1940. Presidentes recentes, como Ronald Reagan, Bill Clinton, George
Bush e Barack Obama, por exemplo, foram reeleitos. Antes daquela proibição,
a reeleição era ilimitada, e o ex-presidente Franklin Delano Roosevelt foi eleito
e reeleito para quatro mandatos, tendo governado os EUA por 16 anos. Já em
nações como Bolívia, Equador e Venezuela, a reeleição é ilimitada. Hugo Chávez,
Rafael Correa e Evo Morales foram eleitos três vezes consecutivas para comandar
seus respectivos países. Na Argentina e na Colômbia, por sua vez, a reeleição é
permitida para apenas um mandato consecutivo, ao passo que no Chile e no
Uruguai ela é proibida, não estando vedado, no entanto, que um ex-presidente,
após o período de um mandato comandado por outra pessoa, possa reapresentar-
-se novamente nas urnas para pleitear o cargo. As recentes vitórias de Michele
Bachelet, no Chile, e Tabaré Vásquez, no Uruguai, são exemplos disto.
Um senso comum relativo à reeleição diz que mandatários que buscam um
segundo mandato seriam mais preocupados com a questão do equilíbrio das
contas públicas do que outros, que não têm interesse em reeleger-se. Estudo
realizado por Meneguim, Bugarin e Carvalho (2005) demonstra que “o incremento
tanto na despesa de custeio quanto na despesa total diminui o porcentual
de votos válidos obtidos pelos prefeitos candidatos. Da mesma forma, a
preferência do eleitorado diminui com o aumento dos tributos”. Esses autores
ainda acrescentam o seguinte:
No geral, com relação à despesa agregada, as evidências mostram que o governante
que pretende se reeleger tende a controlar os gastos públicos, pois suas chances de
reeleição diminuem à medida que a despesa per capita aumenta. Quando se discrimina
a despesa entre custeio (manutenção da máquina administrativa) e investimentos
públicos (obras), nota-se que o eleitor apena a primeira e premia a última,
confirmando a intuição de que obras públicas cativam o eleitorado. Do lado da
receita, o eleitor favorece o governante que consegue recursos para o município,
em especial os que não são obtidos via política tributária. 2
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MENEGUIM, Fernando; BUGARIN, Mauricio; CARVALHO, Alexandre. O que leva um
governante à reeleição? Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada: Texto para Discussão n o .
1135, Rio de Janeiro, 2005.