REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

160 Reforma política democrática
evidencia uma diminuição no número de mulheres eleitas para a posição de
deputado estadual em 2014 com relação a 2010.
Mas, se forem analisados os números significativamente maiores de mulheres
candidatas nas eleições de 2012 e 2014 e o de eleitas e comparados com
anos anteriores, é inevitável a constatação de que as chances de sucesso eleitoral
das mulheres têm piorado com o passar dos anos 13 . Esses dados evidenciam
que o principal problema não está nas candidaturas – pois, ainda que não
haja paridade com os homens, o percentual de mulheres entre os candidatos
é significativamente superior ao percentual de mulheres entre os eleitos – mas
sim nos obstáculos relacionados ao processo eleitoral em si. Isso conduz à
conclusão de que para aumentar a representação das mulheres é necessário
não somente garantir o cumprimento das cotas, mas também haver regras
eleitorais que nivelem as condições de disputa pelo voto.
Uma questão comum, posta por pessoas pouco familiares com o funcionamento
da engenharia eleitoral e seus impactos, é por que, tendo uma cota de
30%, a presença de mulheres em posições legislativas no Brasil não aumenta
na mesma proporção. Como será visto aqui, embora com variações bem menores
que no Brasil, a performance eleitoral das mulheres em países da América
Latina que adotam cotas difere internamente do percentual de candidaturas
e varia de país para país com igual percentual de cotas. Isto se deve aos fatores
relacionados à engenharia eleitoral, descritos e explicados a seguir.
Vários autores que estudam o impacto das cotas no aumento de cadeiras legislativas
para as mulheres na América Latina têm afirmado que um retorno mais
próximo do seu percentual é observado nas seguintes condições: a) quando o
sistema eleitoral é Representação Proporcional (RP) com lista fechada; b) quando
há mandato de posição, isto é, regras que regulamentam a posição dos candidatos
de cada sexo nas listas de acordo com o percentual das cotas; c) e quando há
mecanismos de controle efetivos para impossibilitar o descumprimento das cotas
e das regras de sua aplicação pelos partidos (Htun e Jones, 2002; Jones, 2008;
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A taxa de sucesso eleitoral das mulheres (ou razão de chances – uma medida estatística que
compara o número de candidaturas em relação ao de eleitas) tem diminuído de eleição para
eleição. Na verdade, ela era significativamente superior antes da implementação das cotas,
dado que o percentual de mulheres entre os eleitos era maior que o de mulheres entre os
candidatos. Para uma análise sobre esta questão, ver: Sacchet, 2011.