REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

Introdução 13
pular encaminhado pela agremiação. A segunda parte apresenta outros temas
importantes e atuais no debate da reforma política, além dos que compõem
a iniciativa popular legislativa do partido. Em regra, os artigos das duas primeiras
partes foram escritos por intelectuais brasileiros das ciências humanas,
principalmente cientistas políticos. Por fim, a terceira parte abre espaço para
a expressão de alguns dos mais importantes atores envolvidos na luta popular
pela reforma política. O temário incluído na obra, embora bastante amplo e
representativo, não esgota as matérias que já foram ou ainda são objetos dos
debates e ações de reforma política. Esgotar cada tema e tratar de todo temário
está, aqui, fora de questão.
De alguma maneira, essa obra reúne organicamente, para as causas prática
e teórica da reforma política como objeto de luta e reflexão, intelectuais e
lideranças petistas e da sociedade civil organizada. É um livro militante, mas
também crítico, vinculado a um determinado campo ideológico, porém seus
autores estão longe de professar um adesismo comprometedor da saudável
liberdade de pensamento.
A primeira parte denomina-se Principais propostas do PT para a Reforma
Política e apresenta onze artigos, começando por um texto de Gleide Andrade,
vice-presidenta Nacional do PT e coordenadora da campanha pela reforma
política proposta pelo partido. Ela esclarece a visão do partido sobre o tema.
Em seguida, o artigo do ex-governador e ex-ministro Tarso Genro faz uma
reflexão sobre a relação entre certas tendências de decadência da democracia e
a “dinheirização” legal e ilegal da política.
Há, então, dois artigos sobre a Constituinte Exclusiva, o primeiro de Luiz
Otávio Ribas e o segundo escrito pelo organizador do livro e autor desta introdução.
O primeiro trabalho argumenta quanto ao caráter soberano, exclusivo
e temático da Constituinte sobre a reforma política, ao passo que o segundo
analisa o cunho político de uma eventual decisão de convocação desse polêmico
fórum decisório.
Na sequência, dois artigos abordam a proposta de financiamento público
das campanhas eleitorais. O trabalho de João Feres Júnior e San R. Assumpção
mobiliza uma reflexão teórica, apoiada na teoria da justiça na democracia liberal,
formulada por John Rawls, sobre como a igualdade da liberdade política
é violada com a desregulamentação do financiamento de campanhas e com a