REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

148 Reforma política democrática
Gostaria eu de dar ênfase a um dos dados de Nicolau: apenas 35,5% dos
eleitores realmente elegem alguém. Embora esse um terço do eleitorado possa,
ao final, ficar bastante satisfeito com o resultado de sua escolha, achando que
seu voto surtiu efeito, o restante não interfere conscientemente no resultado
da eleição. Os demais ou votam em candidatos que não se elegem, ou na legenda,
ou votam em branco e nulo. Quem vota na legenda pode ajudar a eleger
qualquer um, numa ordem que lhe é totalmente desconhecida de antemão;
quem vota nos derrotados, ajuda os partidos a compor sua votação global e,
portanto, contribui também para eleger outros candidatos. Quem vota branco
ou nulo tem, paradoxalmente, maior conhecimento sobre os resultados prováveis
de sua decisão: não interferirá na composição das casas legislativas naquilo
que concerne à identidade dos eleitos, apenas influenciará passivamente na
definição do quociente eleitoral – já que tais votos não são válidos.
Portanto, é ilusória essa capacidade do eleitor de influenciar decisivamente
na composição individual das casas legislativas. Nos termos de Jairo Nicolau,
as evidências apresentadas [...] revelam que uma avaliação personalizada encontra
dificuldades de ser implementada por duas razões. A primeira é que o número de
eleitores que conseguem eleger os deputados nos quais votaram não é tão significativo;
a segunda é que é reduzido o número de eleitores que se lembram em quem
eles votaram para a Câmara dos Deputados na eleição anterior (Nicolau, 2002,
p. 226-7).
Ainda assim, há quem suponha que o eleitor é mais poderoso quando
escolhe seus candidatos de forma livre, independentemente de listas preordenadas
impostas por supostas oligarquias partidárias. Isto seria verdadeiro
se (e apenas se) o voto desse eleitor fosse de fato contabilizado da forma que
ele imagina que é – ou seja, fosse única e exclusivamente para o candidato.
Todavia, contamos com um sistema de “voto transferível”: os votos dados aos
candidatos não eleitos (e às legendas) são transferidos àqueles que encabeçam
a lista dos mais votados dentro do partido ou coligação, elegendo-os. O que
os números de Nicolau indicam é que esses cabeças-de-lista foram votados
por apenas um terço dos eleitores – num eleitorado que vota em pessoas, não
em partidos, na proporção de três contra um. Portanto, num eleitorado que
valoriza o voto personalista, dois terços são compostos de cidadãos sem repre-