REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

272 Reforma política democrática
vêm destacando a baixa aprovação da atuação parlamentar; ainda, os opositores
qualificaram como inaceitável o novo sistema, alegando que privilegiaria os
partidos situacionistas da Nueva Mayoría. Já os partidos da coalizão governista
refutaram as críticas à nova configuração distrital, destacando que a proporcionalidade
do sistema eleitoral binomial vigente é desastrosa, além de explicitarem
que, durante a tramitação do projeto, todos os especialistas consultados
concordaram que era necessário tornar o Congresso mais acessível às novas
demandas societárias. Com o final da votação, aprovaram-se os distritos como
plurinomiais, elegendo um número variado de deputados de acordo com o número
de eleitores, sem produzir uma fragmentação excessiva na representação
política. Das 35 cadeiras adicionadas à configuração da Câmara dos Deputados,
23 procuram corrigir a sub-representação dos grandes centros urbanos do
país. Os outros 12 assentos são distribuídos às outras regiões do Chile.
Em segundo lugar, estabeleceu-se o aumento da composição do Senado
Federal de 38 para 50 congressistas, de maneira que cada região constituirá
uma circunscrição e elegerá o número de senadores indicados. Cada região
passará a ser uma circunscrição eleitoral, sendo que cada uma das quinze regiões
do país (e não mais 19) devem ter igualdade política. Com isso, três
quintos das cadeiras se distribuem de maneira igualitária, sendo que cada região,
com independência do seu número de eleitores, terá uma cota mínima
de dois representantes no Senado. Os 20 senadores restantes se elegerão com
base nas regiões com maior número de eleitores. Dessa maneira, mantém-se
a eleição de dois senadores em regiões menos populosas e se estabelece que a
Região Metropolitana elegerá sete senadores. Porém, a aprovação desse trecho
também foi alvo de diversas críticas por parte da oposição. A Unión Demócrata
Independiente (UDI) manifestou que seria um erro substancial aumentar
o número de senadores, além de criticar a baixa representação das regiões
extremas com grande valor geopolítico, promulgando uma reserva de constitucionalidade
sobre a igualdade perante a lei. Através da indicação 83, do
senador Alberto Espina, da Renovación Nacional, a oposição tentou propor a
composição do Senado com 44 membros. Porém, tal indicação foi rechaçada
com 22 votos contrários e seis a favor. Por sua vez, os partidos governistas
valorizaram a medida, pois tornaria o sistema mais equitativo e reiteraram que
a reforma busca alcançar uma nova coerência constitucional, com melhoria