REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

Reforma política democrática:
uma necessidade nacional
inadiável
Marcello Lavenère Machado
A necessidade inadiável da adoção de uma reforma política em nosso país ganhou
força neste início de 2015. A ideia não é nova. Já frequentara e abandonara
a pauta nacional desde muitos anos. Nunca, contudo, ela teve o vigor que
apresenta agora. Governo e oposição a desejam. Progressistas e conservadores
a apregoam. Senado e Câmara colocam-na na cabeça de suas votações prioritárias.
A sociedade civil se empenha, como nunca, em discuti-la. Os cientistas
políticos são poucos para tantos seminários e debates a que são chamados. A
mídia não a esquece. Projetos de lei e emendas constitucionais são propostas.
Neste quadro, ganhou espaço a campanha em favor da Reforma Política
Democrática e Eleições Limpas, promovida pela Coalizão, segmento da sociedade
civil, formado por mais de 100 entidades, que elaborou um projeto
de lei (PL) que se pretende venha a ser legitimado pela iniciativa popular,
nos termos do artigo 14 da Constituição. A coleta de assinaturas para atingir
o quantitativo constitucional está bem adiantada e virá a dar ao PL 6.136,
que já foi apresentado à Câmara Federal, a natureza oficial de projeto de
iniciativa popular.
Este projeto é resultado de um consenso arduamente obtido entre as entidades
da Coalizão e se assenta em quatro pilares: a) proibição de financiamento
eleitoral feito por pessoas jurídicas, instaurando-se o financiamento