REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

Que reforma política interessa às mulheres? 173
O financiamento público exclusivo de campanha cria incentivos para a
participação de diferentes grupos sociais no processo político e democratiza a
disputa pelo voto. Ele possibilita que candidatos com menos poder econômico,
ou com menos suporte financeiro de redes tradicionais de financiadores, possam
também disputar o apoio do eleitor. Porém, ele também tem deficiências,
por exemplo, se o acesso ao financiamento for embasado na performance eleitoral
dos partidos no período prévio, ele dificulta a entrada de novos partidos
no cenário político. Além disso, e diretamente relacionado à questão central
deste artigo, para que o financiamento público possa ser um meio de equalizar
as condições de disputa, faz-se necessária a existência de mecanismos efetivos
de controle que possam prevenir que alguns candidatos utilizem exclusivamente
esse tipo de financiamento, enquanto outros contem também com doações
de outras fontes, particularmente da iniciativa privada, na forma de caixa dois.
Com base na discussão e nos dados apresentados, conclui-se que caso a situação
de baixa presença de mulheres em posições representativas seja tomada
como uma questão política em si, para a qual sejam buscadas soluções no processo
de reforma política, pode-se vislumbrar mudanças no quadro atual de
extremo desequilíbrio de influência entre homens e mulheres sobre as decisões
políticas adotadas no país.
Se as propostas aqui discutidas são viáveis no presente contexto político é,
no entanto, uma questão a parte. Como os membros do Congresso de alguma
forma se beneficiam do atual sistema eleitoral e das regras de financiamento de
campanha, nem todos terão interesse em tais reformas. Por outro lado, a articulação
política e social das mulheres no Brasil tem sido um instrumento importante
para assegurar a conquista de políticas de defesa dos direitos das mulheres
e isso é um fator importante nesta equação. Em outras palavras, ainda que as
estruturas políticas atuais não sejam favoráveis, o resultado também depende do
processo político, ou seja, da correlação de forças estabelecida e da habilidade
dos atores pró-equidade de gênero para negociar e pressionar por tais mudanças.
Referências bibliográficas
BRITTO, D. O elo corporativo? Grupos de interesse, financiamento de campanha e regulação
eleitoral. Dissertação (Mestrado em Ciência Política). Recife: Universidade Federal de Pernambuco,
2009.