REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

208 Reforma política democrática
Ao contribuir para a sobrevivência dos partidos pequenos e nanicos, as
coligações eleitorais também são criticadas por fomentar e aumentar a fragmentação
partidário-parlamentar. Consequentemente, a suposição é a de que
quanto maior o número de partidos efetivos na arena parlamentar, maior a
divisão do Poder Legislativo, tornando as relações com o Poder Executivo e a
governabilidade do país mais complexas e instáveis.
Não obstante, dado o contexto federativo presidencialista de atuação dos
partidos, o qual produz dinâmicas de competição ao mesmo tempo estadual
e nacional, aproximando dois sistemas eleitorais, o recurso às coligações continua
sendo fundamental para os partidos políticos – sejam grandes, sejam
pequenos – organizarem estratégias de sobrevivência em cada um desses níveis
de disputas. Ao ser bem-sucedida nesses complexos jogos de coordenação
eleitoral, a maioria dos partidos continua se beneficiado das coligações, quer
expandido representação parlamentar pelo território nacional, o que, por sua
vez, tem sido crucial para o grau de nacionalização alcançado pelos maiores
partidos; quer, sobretudo, garantindo vantagens competitivas nas disputas
majoritárias a um número reduzido de legendas. Nesse sentido, reafirmo que,
se o caráter pluralista e competitivo do sistema partidário é, certamente, um
aspecto positivo da democracia representativa brasileira, as coligações têm sido
um recurso imprescindível.
Para dar conta da distorção resultante da baixa representatividade partidária,
um remédio já foi sugerido por alguns analistas: a adoção de procedimento
matemático que possibilite a distribuição de cadeiras entre os partidos que as
compõe, segundo a proporção de votos obtida por cada um. Como hoje todos
os votos obtidos por cada partido da coligação são somados para calcular o
número de cadeiras que caberá à coligação, para somente então distribuírem
esses assentos entre os candidatos mais votados na chapa, acabam sendo eleitos
candidatos de partidos com fraca representação. Ao mesmo tempo, existem
partidos com altas votações que elegem menos representantes porque seus candidatos
individualmente foram menos votados na lista partidária.
Enfim, as coligações são criticadas também por constranger a inteligibilidade
do eleitor sobre o processo eleitoral, o que dificultaria a construção de
identidades partidárias razoavelmente definidas. Esse problema seria o resultado
da realização de coligações na arena eleitoral inconsistentes programatica-