REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

166 Reforma política democrática
particularmente às do Brasil. Os eleitores têm duas opções: a) votar em candidatos
individualmente em números proporcionais aos de assentos do distrito,
distribuindo seus votos entre candidatos do mesmo partido, de diferentes
partidos (conhecido como pabachage), ou ainda votar várias vezes para um
mesmo candidato; b) votar apenas no partido, ou seja, na lista partidária. Se
eles optarem pela segunda alternativa, eles estarão automaticamente elegendo
50% de mulheres, pois as listas dos partidos são compostas com paridade de
candidaturas de cada sexo em posições alternadas. Esta segunda opção de
voto tem sido majoritariamente preferida pelo eleitor equatoriano 15 , o que
faz com que, na prática, o sistema eleitoral do Equador funcione como se
fosse de RP com lista fechada 16 .
A forma como o sistema eleitoral funciona no Equador é, portanto, diferente
da do Brasil, no qual as cadeiras conquistadas por partidos ou coligações são
proporcionais ao total de votos que eles obtêm nas urnas e os candidatos eleitos
são aqueles que individualmente conquistarem o maior número de votos entre
esses. Por conseguinte, há uma independência grande dos candidatos com relação
a seus partidos, e as eleições se constituem efetivamente em disputas entre
candidatos. Isso, além de encarecer o pleito, transforma-o em uma competição
desigual entre candidatos com mais e com menos recursos de campanha, desfavorecendo
as mulheres, como será argumentado mais à frente.
15
Quero agradecer a Mala Htun e John Polga-Hecimovich por me ajudarem a encontrar uma
explicação para a aparente excepcionalidade do caso equatoriano entre os países com RP e
listas abertas.
16
Não é objetivo deste artigo analisar o comportamento do eleitor equatoriano, o que requereria
análise além do escopo deste estudo, mas algumas hipóteses podem ser levantadas.
Uma delas é a simplificação do voto em lista frente à opção de votar para muitos candidatos
individualmente; outra é o costume do eleitor com este tipo de voto, já que a lista fechada
era utilizada no Equador antes da sua reforma política; uma última é que o voto em lista
se deve a um apoio massivo do eleitor ao governo do presidente Rafael Correa. Neste caso,
na verdade, trata-se de voto na lista do Alianza PAIS, partido do presidente. Nas últimas
eleições, este partido conquistou 100 cadeiras parlamentares, das quais 48 foram ocupadas
por mulheres. A oposição, porém, conquistou 37 vagas, das quais apenas 9 foram para as
mulheres. Ou seja, as mulheres eleitas na Assembleia da República do Equador são predominantemente
do Alianza PAIS. Devo esta última análise e informação sobre a representação
das mulheres na Assembleia da República do Equador a John Polga-Hecimovich. Para uma
análise sobre a influência do presidente Rafael Correa no resultado eleitoral do Equador, ver:
Polga-Hecimovich, 2014.