REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

Para além das fronteiras do patriarcado 179
o Estado reconhece as mulheres, tanto em suas políticas como nos espaços de
decisão e representação?
Embora nos Estados ocidentais houvesse um caminho gradual em direção
a uma igualdade jurídica, Virginia Ferreira (2004) alerta que esse enquadramento
jurídico de igualdade contrasta com uma sociedade fundada em bases
desiguais. A cientista social e feminista Tatau Godinho afirma que, estando
organizado a partir do pressuposto da dicotomia entre o público e o privado, o
Estado incorpora em suas bases a desigualdade entre os sexos. Esse antagonismo
com a esfera privada é o que, segundo Godinho, permite nomear o caráter
patriarcal: por ser capitalista e classista, reflete as estruturas de desigualdade de
raça e sexo (2007).
Carole Pateman (1996), ao fazer uma revisão do pensamento feminista
acerca da dicotomia público e privado, retoma a crítica da separação entre público
e privado como uma extensão das características naturais dos sexos. A
ordem liberal, que supostamente separa as esferas doméstica/privada da sociedade
civil/pública, inevitavelmente as inter-relaciona. Em outras palavras, que
o binômio público-privado é parte de um mesmo sistema, o patriarcado liberal.
Exemplos desse antagonismo no Estado são: o reconhecimento tardio de que
a violência sexista deve ser objeto de legislação e de políticas públicas, e o trabalho
doméstico, de cuidados, que permanecem sendo vistos como tema privado,
com poucas implicações do Poder Público (e dos homens) em compartilhá-lo.
Embora a fronteira entre essas duas esferas não seja estática, e sim mutante.
Woodward alerta que a cidadania política é assumida como antítese da
diferença sexual, sendo assim, o referente da cidadania permanece sendo masculino,
e o que significa a cidadania para as mulheres, em aberto (1998). A autora
prossegue: “Os homens recebem a consideração de representantes gerais
da humanidade, como se essa fosse uma subjetividade universal e desprovida
de gênero” (Woodward,1998, p. 47). As mulheres são, portanto, consideradas
as Outras e constituídas em relação ao sujeito supostamente universal.
Godinho apresenta a noção de cidadania cindida das mulheres e considera
[...] indispensável uma alteração na forma como o Poder Público interfere nas
relações sociais de sexo. Em primeiro lugar, a restrição da cidadania das mulheres,
uma vez que são excluídas do espaço público, esfera por excelência para a cons-