REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

Reforma política e participação popular 229
Olhando para este conjunto de propostas, é possível chegar a algumas conclusões.
Em primeiro lugar, boa parte delas quer aprofundar os mecanismos,
como plebiscitos, referendos e iniciativas populares de lei, buscando ampliar
a frequência com que a população é ouvida e convidada a se envolver com as
questões políticas.
Em segundo lugar, parece que há poucas propostas concretas, com exceção
do decreto revogado, que procuram enfrentar o desafio de aprofundar as
instituições participativas existentes. Mais do que uma constatação, isso é um
alerta sobre a necessidade do debate profícuo sobre este tema. O PT, em outros
tempos, foi o principal responsável por uma experiência participativa que
ganhou fama e projeção internacional, o Orçamento Participativo (OP). Qual
seria, no século XXI, o “atual OP”? Que experiência participativa será capaz
de construir e mobilizar os ideários por uma intervenção direta da sociedade
sobre a ação política?
E por último, é perceptível como todas as iniciativas parecem chegar ao
mesmo ponto: para aprofundar a democracia participativa é preciso aprofundar
a democracia representativa, uma não existe sem a outra. Ao contrário
do que o pensamento conservador vem afirmando, promover a democracia
participativa é promover canais complementares, nem superiores nem inferiores,
aos mecanismos representativos do sistema eleitoral. Isso leva a duas
consequências importantes. Para que uma participação mais intensa ocorra, é
preciso que a democracia representativa também se aprofunde, por isso, todas
as propostas têm insistentemente reforçado a importância do fim do financiamento
empresarial de campanhas. O Executivo não poderá dividir seu poder
em mecanismos de democracia direta e instituições participativas se este poder
for do econômico e financeiro. E é preciso que a complementaridade de fato
ocorra, que haja um adequado fluxo entre democracia direta e instituições
participativas com os mecanismos de representação pelo voto.
Referências bibliográficas
ALMEIDA, Carla; TATAGIBA, Luciana. Os conselhos gestores sob o crivo da política: balanços
e perspectivas. Serv. Soc., São Paulo, n. 109, mar. 2012.
AVRITZER, Leonardo. Conferências nacionais: ampliando e redefinindo os padrões de participação
social no Brasil. Brasília: Ipea, Textos para Discussão 1739, 2012.