REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

Reforma política e participação popular 225
organizaram um plebiscito informal em setembro de 2014, quando recolheram
quase oito milhões de assinaturas, nas quais 97% responderam “sim” à seguinte
pergunta: Querem uma constituinte exclusiva e soberana para fazer a reforma
política?
Como não esperamos que esse Congresso “abra seus ouvidos”, partimos para a
ação, organizando um Plebiscito Popular que luta por uma Assembleia Constituinte,
que será exclusivamente eleita e terá poder soberano para mudar o Sistema
Político Brasileiro, pois somente através dessa mudança será possível alcançarmos
a resolução de tantos outros problemas que afligem nosso povo. 4
A ideia desse coletivo é pressionar por um plebiscito formal para que as
pessoas se posicionem se querem ou não uma assembleia exclusiva para discutir
a reforma política.
A segunda iniciativa é a da Coalizão Democrática pela Reforma Política,
organizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Organização
dos Advogados do Brasil (OAB), Movimento de Combate à Corrupção
Eleitoral (MCCE) entre outras entidades, que elaborou um projeto de iniciativa
popular e pretende coletar 1,5 milhão de assinaturas.
Em ambos os casos, a estratégia é, no processo de discussão e formulação
da reforma política, utilizar mecanismos como plebiscito e iniciativa popular
de lei, que envolverão a sociedade no debate, não a relegando ao papel de mera
expectadora. Ou seja, no processo de debate da reforma política, pretende-se
usar os mecanismos de democracia direta, pouco utilizados no Brasil, aplicando-os
de forma prática.
A segunda direção para onde avança o debate da reforma política diz respeito
aos seus conteúdos. Olhando retrospectivamente de forma específica
para o debate sobre regulamentação dos mecanismos de democracia direta e
ampliação da participação, duas iniciativas merecem destaque.
Em 2004, o jurista Fabio Konder Comparato lançava a Campanha Nacional
em Defesa da República e da Democracia. Ela procurava regulamentar o
artigo 14 da Constituição Federal, que versa sobre o plebiscito, o referendo e
a participação popular. Suas propostas eram:
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Ver . Acesso em abr. 2015.