REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

Financiamento de campanha, mídia e liberdade política 61
tantes: a eleição. Ora, a ideia de que os melhores devam ser escolhidos entre
ou pelos governados para governar não pertence ao repertório da forma de
governo democrática, mas sim ao da aristocracia – literalmente, em grego,
governo dos melhores. Mas em sociedades que se livraram dos liames hierárquicos
do Ancien Regime, dos títulos nobiliárquicos, prebendas e sinecuras,
esse elemento aristocrático estava fadado a ser instrumentalizado pelo poder
do dinheiro.
Nos casos da Grã-Bretanha e da França pós-revolucionária, Manin mostra
que critérios censitários foram introduzidos paralelamente à expansão do sufrágio,
não somente para os eleitores como também, e principalmente, para os
elegíveis. Nos Estados Unidos, também houve grande debate em torno da adoção
desse tipo de critério restritivo dos direitos políticos, sendo que vários Estados
praticavam-no de fato, sob o beneplácito dos Artigos da Confederação –
a primeira constituição daquele país. Critérios de honra e nobiliárquicos eram
fortemente rechaçados por todas as partes nesse debate, mas não a riqueza. No
final das contas, contudo, os defensores de critérios econômicos de qualificação
perderam o debate.
Ainda que critérios de renda e riqueza não entrassem na regulamentação
de direitos políticos para eleger e ser eleito nos Estados Unidos, a solução institucional
proposta para controlar o risco de facciosismo – quando a república
é capturada por partido ou facção que governa para seu próprio bem, e não
para o bem comum – foi adotar distritos eleitorais populosos distribuídos em
territórios de grande extensão. James Madison é bem claro acerca das virtudes
dessa solução no Federalista n. 10. Como o representante tem de ser eleito por
um número maior de eleitores nas repúblicas grandes, em comparação com as
pequenas, radicais têm maior dificuldade de saírem vitoriosos. Traduzindo, os
grandes números empurrariam a distribuição “ideológica” de eleitos para algo
mais próximo de uma curva normal, garantindo assim a estabilidade do governo
(Hamilton et al., 2003, p. 53). Ademais, acrescenta o autor, é mais fácil para
uma facção capturar o apoio de uma república pequena ou de um Estado, mas
não de uma grande república com vários Estados (Hamilton et al., 2003, p. 54).
Os argumentos de Hamilton em prol do governo representativo em repúblicas
extensas parecem bem adequados a proporcionar a solução por ele
almejada: um governo estável que evite tanto a ditadura da maioria como