REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

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ruas? As pesquisas de opinião, então realizadas, deixaram claro que a maioria
da população gostou da ideia do plebiscito e mais gente ainda apoiou a
reforma política feita por um grupo de representantes eleitos para esse fim.
Em 2013, pouco antes das manifestações, a Fundação Perseu Abramo (FPA)
encomendou uma pesquisa de opinião pública sobre a questão. O resultado
coletado apontou que 75% dos eleitores eram favoráveis. Em agosto de 2013,
pouco depois das manifestações, uma pesquisa Ibope-OAB revelou que 85%
dos entrevistados eram favoráveis à reforma política e a seu encaminhamento
por projeto de iniciativa popular legislativa. Ou seja, a população apoiou as
propostas populares de reforma política, seja pela via do plebiscito, seguido da
constituinte exclusiva ou iniciativa popular de lei.
Mas quem não quis e não quer que o dêmos, por meio de mecanismos
participativos e diretos, assuma para si a responsabilidade de autorizar a realização
de uma tarefa democrática que os seus representantes parlamentares
não têm se mostrado capazes ou desejosos de implementar? Os conservadores.
A começar por um número significativo de parlamentares e lideranças políticas,
destacando-se alguns notáveis do PMDB, como o vice-presidente da
República e o presidente da Câmara dos Deputados. Segundo Michel Temer,
“uma constituinte exclusiva para a reforma política significa a desmoralização
absoluta da atual representação. É a prova da incapacidade de realizarmos a
atualização do sistema político-partidário e eleitoral”. Mas essa incapacidade,
embora lamentável e desmoralizante, é um fato. O processo da reforma política
remonta aos anos 1990, mas as mudanças continuam travadas. Temer coloca
os representantes acima dos representados, isola e congela as instituições
representativas para protegê-las do calor transformador da soberania popular,
concebendo-as como intocáveis, seja pela democracia direta (plebiscito), seja
pela constituinte exclusiva – vista por ele como uma exceção inaceitável, ao
menos por ora. Posição tipicamente conservadora, rigidamente apegada à âncora
da democracia representativa, embora a Constituição de 1988 possua
uma concepção mais ampla de participação democrática, que vai além do
sistema representativo formal.
Já Ives Gandra constrói seu argumento em direção oposta e aberta à mudança.
Ao defender a constituinte exclusiva da reforma política, desde que
legitimada por plebiscito ou referendo, diz: