REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

A reforma que desafia o Congresso 295
Naquele momento, como resposta à reação da sociedade e de alguns partidos
por mais uma vez não ter sido votada a Reforma foi articulado pelas
forças conservadoras no Congresso a criação de um Grupo de Trabalho (GT)
para votar às pressas algumas alterações nas regras eleitorais, mais cosméticas
que estruturais. Este GT não foi constituído com base na proporcionalidade
das bancadas, pois cada partido, independente do seu tamanho, indicou um
integrante e, portanto, o resultado do que foi aprovado pelo grupo não contou
com a legitimidade política necessária. No período de trabalho do GT, que
durou quase um ano, um dos resultados foi a PEC 352/2013, que demonstra
bem o caráter conservador do trabalho realizado pelo GT.
Neste ano, novamente integro a Comissão da Reforma Política, criada em
fevereiro de 2015, formada por 34 parlamentares. Da mesma forma, mais
uma vez vamos lutar para realizar uma verdadeira reforma, mas para isso é
necessário alterar os rumos da votação da PEC 352, apresentando emendas
que recoloquem o financiamento público exclusivo ou por pessoas físicas até
um determinado limite de valor. Alguns assuntos da reforma política podem
ser alterados simplesmente por Projeto de Lei, que é a legislação infraconstitucional,
e outros, por emendas à Constituição, o que exige um quórum
qualificado. Respeito e apoio a proposta de plebiscito, assim como uma eventual
Constituinte Exclusiva para a reforma política. Mas neste momento deve
haver unidade de forças progressistas defendendo o projeto destas 72 entidades.
Particularmente defendo maior participação popular para que a sociedade
possa recolher assinaturas de apoio e a partir de diferentes formas de
manifestação influenciar a votação no Congresso. Os movimentos sociais, o
PT e partidos de esquerda devem focar sua unidade e sua grande prioridade
no financiamento eleitoral. Esta é a principal causa dos problemas da política
brasileira. Portanto, é a principal alteração a se perseguir para melhorar o nosso
sistema eleitoral.
Quanto menos dinheiro investido em eleição, mais se valorizam ideias,
programas, projetos, história de vida e credibilidade do candidato. Quanto
mais dinheiro, menos espaço para essas características. O dinheiro tem a capacidade
cada vez maior de decidir eleições no Brasil.
O financiamento eleitoral, quando feito através de empresas, visa a dominar
o poder político, romper com aquilo que é fundamental numa de-