REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

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Listas eleitorais: problemas de oferta e demanda 151 Há alguns anos, uma possível ressalva a este argumento foi ilustrada anedoticamente por Gaspari (2011) em sua conhecida coluna dominical. Ele lembrou de um relato de Aldo Rebelo, que, após tentar convencer Miguel Arraes das vantagens da lista fechada, teria dele ouvido o seguinte questionamento: “O senhor sabe me dizer quanto vai custar um bom lugar nessa lista?” A pergunta de Arraes é tão divertida quanto marota, pois caberia perguntar também: “O senhor sabe me dizer quando custa hoje uma campanha capaz de eleger um deputado no atual sistema?” Ora, o sistema eleitoral de lista aberta obriga os candidatos que pretendem ser competitivos a obter votos não apenas em seu “reduto” eleitoral específico (seja o partido, seja um distrito), mas de forma espalhada por toda a circunscrição eleitoral, ou seja, o estado, no caso dos deputados, e o município, no caso dos vereadores. É o que comprova Silva (2009) em excelente tese de doutoramento, na qual ele mostra que dentre os 70 deputados paulistas eleitos, apenas um não optou por uma campanha espalhada por diversas circunscrições eleitorais. Um sistema desse tipo torna a campanha individual caríssima, de modo que só os muito endinheirados (com recursos próprios, de doadores de campanha ou do próprio partido) serão eleitos, com raríssimas exceções. É um claro convite ao domínio dos milionários, à corrupção e a formas ilegais de financiamento eleitoral. O sistema de lista fechada permite uma campanha “no atacado” pelo partido, bem mais barata do que as milhares de candidaturas individuais. A mudança se dá do lado da oferta do processo eleitoral, gerando ganhos de escala e de transparência. Mesmo que haja o risco de compra de lugares na lista, o processo torna-se mais perscrutável, pois os partidos podem ser cobrados publicamente sobre suas escolhas relativas à ordem dos candidatos. No atual sistema, os caciques partidários distribuem recursos eleitorais de forma muito pouco compreensível ou fiscalizável, beneficiando desigualmente os candidatos de acordo com suas preferências e favoritismos. Há muito pouco que possa ser feito para identificar como se dá a distribuição do dinheiro e coibir tal prática. Ou seja, a oligarquização não seria causada pela lista fechada: ela já existe hoje e é traduzida na distribuição desigual e intransparente de dinheiro pelos caciques partidários aos diversos candidatos. Teme-se criar uma oligarquia, mas ela já está aí hoje, em sua pior forma: a plutocrática.
152 Reforma política democrática Referências bibliográficas GASPARI, Elio. “O PT quer aprovar a lista sem ter os votos”. Folha de S.Paulo, 03 abr. 2011. Disponível em: . Acesso em 28 mar. 2015. NICOLAU, Jairo. “Como controlar o representante? Considerações sobre as eleições para a Câmara dos Deputados no Brasil”. Dados: Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 45, n. 2, 2002, pp. 219 a 236. Disponível em: . Acesso em 31 mar. 2015. RENNÓ, Lucio. “Reforma política: consensos necessários e improváveis”. In: MELO, Carlos Ranulfo & SÁEZ, Manuel Alcántara (orgs.). A democracia brasileira: balanço e perspectivas para o século 21. Belo Horizonte: UFMG, 2007. SANTOS, Fabiano. “Fechar a lista é cassar os direitos dos eleitores de fazer escolhas”. Folha de S.Paulo, 02/04/2011. Disponível em: . Acesso em 29 mar. 2015. SILVA, Glauco Peres da. Uma discussão acerca das regras eleitorais do sistema político brasileiro e dos incentivos ao comportamento parlamentar. 2009. 198f. Tese (CDAPG) – Escola de Administração de Empresas de São Paulo. Disponível em: . Acesso em 28 mar. 2015.
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