REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

294 Reforma política democrática
lítico. Propôs e aprovou, neste período, apenas pequenas mudanças que não
mexeram nas questões estruturais. Claro que é essencial compreendermos que
um Congresso de perfil conservador é consequência, entre outras, da regra
atual do sistema eleitoral, marcada pela forte influência do poder econômico
nas eleições. Decorre disso a grande resistência de parte do Congresso em
proibir empresas de realizar contribuições financeiras para partidos e eleições
em todos os níveis.
Numa rápida recapitulação de experiências mais recentes sobre alterar o
sistema político no Congresso em 2007, nós tivemos como relator da Reforma
Política o ex-deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), identificado historicamente
como um político conservador. No entanto, na proposta que ele apresentou
havia diversos aspectos bastante progressistas, como o financiamento
público e o voto em lista. Apesar de ser um representante do campo conservador
– teoricamente com mais chances de garantir a aprovação – a proposta
foi derrotada. Foi a única vez que uma proposta de reforma política chegou
ao plenário da Câmara Federal, mas em uma manobra para votação ganhou
preferência o projeto que derrubava o financiamento público e o voto em lista.
Depois da derrota do chamado Relatório Caiado, assumi a relatoria da Comissão
Especial da Reforma Política de 2011 a 2013. Entre as alterações negociadas
da proposta original, por exemplo, propusemos um sistema de lista
flexível, o chamado Sistema Belga, em que os votos obtidos por uma legenda
reforçam os primeiros da lista, mas o eleitor continua com a liberdade de votar
num partido, como é hoje quando quer votar na legenda, ou votar nominalmente
num deputado. Mesmo com todas as mediações feitas, não foi possível
sequer a possibilidade de o relatório ser debatido em Plenário. Mais uma vez, os
setores apoiados pelo poder econômico se mobilizaram para impedir o relatório
de ser votado, visto que reintroduzia o Financiamento Público Exclusivo. Outro
exemplo é o caso dos partidos pequenos que obstruíram a proposta devido ao
fim das coligações proporcionais. Esse é outro fenômeno no parlamento: quando
se pretende mudar vários itens de um sistema, a cada item um grupo de força
se une para confrontar o projeto. Estes grupos preferem obstruir o todo para
não correr o risco de perder o item que consideram relevante para sua própria
existência. A soma das ações e manobras desses grupos de interesse inviabilizou
a votação do relatório da Comissão Especial da Reforma Política em 2012.