REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

Desconcentrar o sistema, concentrando prerrogativas 137
partidos, que então se formavam, os primeiros de nossa história republicana a
ambicionar abrangência nacional, bem como a patente fragilidade dos meios
de comunicação de massa. Se postularmos, ao contrário, que os partidos brasileiros
devem ser hoje organizacionalmente capazes de se apresentarem coletivamente
aos eleitores de cada estado, por que não determinar que cada partido
deva fixar e oferecer sua chapa? Isto os obrigaria a se apresentarem em campo
como organizações políticas e a sustentarem em público, de modo coletivo,
as razões pelas quais creem merecer, pelo nosso voto, o protagonismo que de
fato exercem na política nacional. Cada partido que faça sua lista e depois
responda eleitoralmente por ela. Hoje os partidos se escondem de bom grado
atrás de candidaturas individuais, evitam tomar posições partidárias sobre temas
controvertidos e depois manobram nos bastidores os cordéis dos plenários
legislativos. Fechar a lista é fazê-los internalizar e explicitar conflitos que hoje
eles manobram nos bastidores enquanto fingem deixar nas mãos do eleitor.
Trata-se de obrigar os partidos a saírem em público, coletivamente, para o
corpo a corpo eleitoral, apresentando sua chapa e se expondo, também coletivamente,
ao ataque dos adversários.
É bastante seguro prever que a adoção das listas preordenadas traria para
baixo o número de partidos relevantes nas casas legislativas brasileiras, independentemente
de medidas mais draconianas (e manipuláveis) como as cláusulas
de barreira apoiadas em percentuais arbitrários de votos. Estamos pagando
um pedágio alto pela lista aberta, na forma de um dos maiores números
de partidos efetivos em todo o mundo. A presença de mais de dez partidos
efetivos na Câmara dos Deputados sugere ao observador externo um caos
partidário que simplesmente não corresponde à realidade. Já dispomos de um
sistema institucionalizado o bastante (como bem insistem Melo & Pereira
2013) para esperarmos um número bem mais “normal” de partidos relevantes
na Câmara, mas nosso sistema eleitoral peculiar (nele incluindo as normas
sobre financiamento) empurra a fragmentação para cima. Para esse problema,
a fixação de uma cláusula de desempenho seria uma solução mais dura, mais
“bruta” que a lista preordenada. Com a cláusula, o legislador teria de fixar uma
barreira arbitrariamente alta ou baixa. Ao fazê-lo, teria uma noção bastante
clara sobre quem será ou não capaz de superá-la, podendo legislar casuisticamente.
Comparativamente, a lista preordenada se assemelharia mais a um