REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

Financiamento de campanha, mídia e liberdade política 63
Rawls: igualdade política, financiamento e comunicação
John Rawls (1921-2002) é um dos filósofos políticos mais influentes do século
XX. No meio acadêmico de língua inglesa, que se tornou mundialmente hegemônico
na segunda metade daquele século, Rawls foi responsável por resgatar
a importância da teoria política num contexto (do pós-guerra à década de
1970) em que ela tinha sido considerada suplantada, nos departamentos de
filosofia, pela filosofia da linguagem e pela filosofia analítica, e, nos departamentos
de ciência política, pelas variedades cientificistas e positivistas de fazer
análise política.
Com a publicação de seu livro Uma teoria da justiça (Rawls, 1971), dá-se
início a um debate que envolve uma gama de outros pensadores e correntes
do pensamento político, dentre elas: comunitarismo, libertarismo, multiculturalismo,
feminismo, pós-colonialismo etc. e torna-se influente a vertente
normativa convencionalmente chamada “liberalismo igualitário”, unida pela
afirmação teórica de que, nas palavras de Álvaro de Vita:
Não basta, para que cada cidadão disponha das condições que lhe permitem agir
a partir de suas próprias concepções sobre o que é valioso na vida, que seja institucionalmente
garantida uma esfera de liberdade negativa; ademais, é preciso que
os arranjos institucionais básicos da sociedade propiciem a cada cidadão os meios
efetivos para fazê-lo, incluindo um quinhão equitativo de oportunidades sociais,
renda e riqueza (Vita, 2008, p. 9).
Com este espírito normativo, Rawls propunha uma teoria política para a
qual era central a justiça distributiva, sem a qual liberdades civis e políticas
eram consideradas desprovidas de efetividade e de “valor equitativo” para os
diversos cidadãos. Assim, Uma teoria da justiça pareceu, para muitos, uma
justificativa filosófica para o Estado de Bem-Estar Social 2 , isto é, um Estado
liberal e democrático que garante condições mínimas de vida, exercício de direitos
e igualdade de oportunidades, combatendo ativamente as desigualdades
geradas pela posição social de nascimento e talentos naturais dos indivíduos.
2
Ainda que o próprio Rawls tenha escrito explicitamente que não via a teoria da “justiça
como equidade” desta maneira em Justice as fairness – A reestatement (Rawls, 2002).