REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

Reforma política e participação popular 223
Depois de idas e vindas no Congresso, o decreto foi finalmente revogado pela
Câmara em 29 de outubro de 2014. Com o adensamento da onda conservadora
e o fortalecimento do que parece ser uma nova direita partidária, a trajetória da
participação tende a sofrer novas derrotas no plano político-institucional.
Por outro lado, os desafios à participação popular estão relacionados ao
seu (não) lugar como estratégia política do nosso principal partido de esquerda,
o Partido dos Trabalhadores (PT). Modelos e propostas participativas que
não estejam ancoradas em um projeto político partidário resultarão inevitavelmente
em fracasso. Não adianta criar canais de participação, construir uma
diversificada estrutura participativa sem que essa inovação democrática esteja
claramente associada a uma disputa pelo poder político, no sentido amplo do
termo. E o distanciamento do partido dos movimentos sociais organizados e
da pauta da radicalização da democracia como forma de inclusão política dos
setores empobrecidos e discriminados é notório, como várias lideranças do
partido têm reconhecido em entrevistas recentes. É preciso reconhecer que
o debate sobre os sentidos da participação popular e seu lugar nos processos
de luta pela hegemonia na sociedade brasileira é um debate que parece hoje
estagnado no interior do PT. É preciso reativar esse debate e entendermos que
o contexto da reforma política é uma ótima oportunidade para isso.
Reforma política com participação popular: as propostas
na mesa
Uma parte significativa dos debates que estão na mesa sobre reforma política
não prevê a participação popular. Na verdade, há uma concepção sobre a reforma
política bastante restrita, que pressupõe que a democracia é feita por meio
apenas do voto em eleições, na estreita relação entre Executivo e Legislativo.
Como mencionamos, quando o decreto da Política Nacional de Participação
Social foi instituído pela presidenta Dilma Rousseff, setores mais conversadores
da mídia e juristas viram nele uma forma de confrontar o poder
do Congresso Nacional e dar mais poder aos movimentos sociais, o que foi
interpretado como “bolivarianismo”. Dizia o ex-presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Carlos Velloso: “Esse decreto diz respeito à participação
popular no processo legislativo e administrativo, mas a Constituição, quando