REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

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Que reforma política interessa às mulheres? 163 representação parlamentar das mulheres em diferentes países da América Latina em relação às suas regras eleitorais e ajudarão a interpretar o caso brasileiro. Tabela 3 País Bolívia Percentual de mulheres representadas no parlamento Câmara Alta: 47.2% Câmara Baixa: 53.1% Sistema Eleitoral Misto: distritos uninominais + RP lista fechada Quotas Câmara Alta: 50% Câmara Baixa: 50% Nicarágua Unicameral: 42.4% RP lista fechada 50% Equador Unicameral: 41.6% RP lista aberta 50% México Argentina Câmara Alta: 34.4% Câmara Baixa: 37.4% Câmara Alta: 38.9% Câmara Baixa: 36.6% Misto: distritos uninominais + RP lista fechada RP lista fechada Câmara Baixa: 40% Câmara Alta: 30% Câmara Baixa: 30% Costa Rica Unicameral: 33.3% RP lista fechada 40% El Salvador Unicameral: 27.4% RP lista fechada 30% Honduras Unicameral: 25.8% RP lista fechada 40% Peru Unicameral: 22.3% RP lista aberta 30% República Dominicana Colômbia Câmara Alta: 9.4% Câmara Baixa: 20.8% Câmara Alta: 22.5% Câmara Baixa: 19.9% Panamá Unicameral: 19.3% Venezuela Unicameral: 17% Uruguai Chile Paraguai Câmara Alta: 29% Câmara Baixa: 16.2% Câmara Alta: 18.4% Câmara Baixa: 15.8% Câmara Alta: 20% Câmara Baixa: 15% RP lista fechada Câmara Baixa: 33% RP lista aberta Misto: distritos uninominais + RP lista fechada Misto: distritos uninominais + RP lista fechada RP lista fechada RP lista aberta RP lista fechada Câmara Alta: 30% Câmara Baixa: 30% 50% Não Câmara Alta: 33% Câmara Baixa: 33% Não* Câmara Alta: 20% Câmara Baixa: 20% Guatemala Unicameral: 13.3% RP lista fechada Não Brasil Câmara Alta: 13.6% Câmara Baixa: 9.9% Fontes de dados: ipu.org; quotaproject.org; Elaboração própria. RP lista aberta Câmara Baixa: 30% *Em janeiro de 2015, o parlamento chileno aprovou uma lei de cotas de representação mínima de 40% e máxima de 60% para cada sexo, que será implementada no país de 2017 a 2029, quando deverá ser extinta.
164 Reforma política democrática A tabela 3 apresenta alguns dados importantes para a análise. Uma leitura simples dos dados sugere algumas conclusões que confirmam ou não as interpretações discutidas na seção anterior. Primeiro, dos 18 países latino-americanos listados, nove utilizam RP com listas fechadas, cinco RP com listas abertas e quatro possuem sistemas mistos. Dentre eles, os países com sistemas mistos têm representação média de mulheres de 31,7%, os de RP com lista fechada têm 25,64% e os de RP com lista aberta, uma média de 21,9%. É importante destacar aqui que o Equador eleva significativamente o percentual dos países com RP e listas abertas. Sem este país, o percentual médio dos países com RP e listas abertas seria de apenas 16,9% – mais a frente será apresentada uma análise sobre por que este país difere dos demais. Dos seis países com médias superiores a 30%, dois deles (Bolívia e México) têm sistemas eleitorais mistos, três têm RP com listas fechadas (Argentina, Costa Rica e Nicarágua), e um deles (Equador) tem RP com lista aberta. Alguns aspectos se destacam por confirmarem ou refutarem as interpretações de autores apresentadas na parte anterior deste capítulo. O primeiro deles é a relevância das cotas. Todos os seis países com percentuais acima de 30% de mulheres em suas Câmaras Baixas possuem cotas. O segundo é o melhor desempenho eleitoral das mulheres em países com sistemas eleitorais mistos. O terceiro é o percentual alto de mulheres na Câmara Baixa do Equador, onde o sistema eleitoral é RP com listas abertas. Portanto, enquanto o primeiro item desta leitura dos dados confirma as teorias de especialistas na temática, os dois últimos sugerem interpretações distintas. Porém, uma análise mais atenta desses casos demonstra que nem sempre as coisas são como aparentam à primeira vista. Primeiro, em termos de médias percentuais, países com sistemas mistos têm sido mais favoráveis às mulheres. Porém, o melhor desempenho das mulheres em países com sistemas eleitorais mistos, particularmente o destaque boliviano, é facilmente explicado com relação às interpretações anteriores. Como já visto, sistemas mistos elegem parte de seus candidatos por meio de eleições majoritárias e parte por RP. Normalmente, a parte majoritária desses tipos de sistemas favorece candidaturas de homens, pelos motivos já expressos, particularmente em se tratando de distritos uninominais em que a disputa por candidaturas é mais acirrada. No entanto, contrariando a norma, na Bolívia e no México, as cotas são empregadas também na parte majoritária; e, na parte
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