REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

Voto facultativo: muito barulho
por pouco
André Marenco
Periodicamente, o tema do “voto facultativo” retorna à agenda de reformas políticas
a serem promovidas no Brasil: pesquisas interativas são publicadas, repetindo
as imagens sobre a desconfiança em relação aos políticos e o desejo expresso
por eleitores em não comparecer à seção eleitoral, debates são promovidos, referências
ao número de democracias sem a obrigatoriedade do voto são lembradas.
Os argumentos favoráveis ao voto facultativo podem ser resumidos a três
conjuntos de alegações: [i] a maioria das democracias ou países que realizam
eleições não adotam mais o voto obrigatório; [ii] sendo um direito, não deveria
haver obrigatoriedade no voto, permitindo a cada indivíduo decidir se deseja ou
não exercê-lo; [iii] com o voto facultativo, apenas os cidadãos mais atentos ou
interessados nas decisões políticas compareceriam às urnas, conferindo maior
qualidade na escolha da representação, potencial de responsabilização dos eleitos,
e reduzindo patologias, como compra de votos, clientelismo e corrupção.
De fato, entre nações que apresentam elevados escores de liberdades civis
e direitos políticos 1 , cerca de 85% não possuem constrangimentos legais ao
exercício do voto. Em contraste, existem ainda 26 países que possuem voto
obrigatório:
1
Ver classificação promovida pela Freedom House em: .