REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

196 Reforma política democrática
mocrático (PSD). Este partido reunia os chefes políticos estaduais ligados ao
Estado Novo, o regime ditatorial que promovia sua própria abertura naquele
ano. A fórmula deu certo, pois o PSD, com pouco mais de 40% dos votos
líquidos para a Câmara dos Deputados, elegeu 151 deputados entre 286.
Essa regra leonina ampliava a maioria parlamentar, na linha da eficiência
governativa. A desigualdade que produzia foi atenuada pelo Código Eleitoral
de 1950, o qual adotou o critério até hoje utilizado: as sobras são distribuídas
de modo mais proporcional à votação de cada partido. (Costa, 1964)
Alguns países introduziram mecanismos que têm a mesma lógica do nosso
em 1945, de sacrificar a proporcionalidade de modo a obter maiorias parlamentares
amplas o bastante para garantir o funcionamento do governo. Na
Grécia, por exemplo, cujo Parlamento tem 300 membros, o partido mais votado
ganha 50 cadeiras a mais. Na Itália, há uma vantagem ainda maior, pois
o partido mais votado – ou coligação mais votada – fica com 55% das cadeiras
na Câmara dos Deputados (340 cadeiras em 650), desde que tenha alcançado
ao menos 37% dos votos populares. Como são países parlamentaristas, isso
oferece aos seus governos um cenário de relativa tranquilidade política para
assumir e introduzir seus programas de trabalho, sem as complicadas negociações
exigidas para formar governos em sistemas multipartidários.
Em países presidencialistas com muitos partidos, a separação de poderes
reduz o problema, mas não o elimina. O governo é formado a partir de eleição
direta, independente do resultado da votação para o Legislativo. Mas não
consegue governar eficazmente sem base parlamentar suficiente. Ora, a organização
da base de apoio é dificultada pela fragmentação partidária, segundo
enfatizam os diagnósticos favoráveis à reforma política.
Na agenda brasileira atual, discutem-se dois caminhos para reduzir a fragmentação
de bancadas parlamentares: um é a proibição de coligações em eleições
proporcionais; outro, a introdução de cláusula de desempenho mínimo.
Note-se que não se trata de reduzir o número de partidos em si, mas de controlar
o acesso a cadeiras parlamentares.
No Brasil, é permitida a coligação de partidos tanto para eleições majoritárias
quanto para proporcionais. A coligação para eleições majoritárias – de
presidentes, governadores, prefeitos e senadores – não está em debate. Já a
coligação para eleições proporcionais é muito questionada.