REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

Coalizões partidárias, sistema eleitoral e tomada de decisão 271
governamentais. Para tanto, o partido propôs a substituição do atual sistema
pelo uninominal de 120 distritos. Um dos principais motivos da oposição é
que, dentro da coalizão da Alianza, a UDI está sobrerrepresentada. Nas eleições
de 2013, por exemplo, a UDI recebeu 18,96% dos votos, obtendo 29
cadeiras para a Câmara dos Deputados (ou 24% do total). Com isso, esteve
sobrerrepresentada em 5,2 pontos – acima da coalizão da Alianza, cuja taxa
de sobrerrepresentação foi de 4,6 pontos. Por sua vez, a RN, segundo maior
partido da oposição, obteve 14,91% dos votos válidos, sendo eleito para 19
cadeiras, ou 15,8% do total. O partido, portanto, também está sobrerrepresentado,
mas em taxas menores (0,9 pontos).
O outro partido oposicionista, a RN, concorda com o projeto, manifestando
sua opção pelo sistema proporcional – com 134 deputados e 44 senadores,
em distritos que repartam, no máximo, seis cadeiras, de magnitude ora (dois,
quatro ou seis). Isso porque, de acordo com Quiroga, Díaz e Marambio (2014,
p. 22), a RN não está tão sobrerrepresentada quanto à UDI, e um sistema proporcional
garantiria à RN um porção de cadeiras similar aos votos recebidos.
Por fim, os partidos da Nueva Mayoría encamparam a reforma, mas com
uma grande diferença (Quiroga, Díaz e Marambio, 2014, p. 22). O PDC apoia
a reforma, mas rechaça a instituição dos subpactos entre partidos, partilhando a
ideia de que todos os partidos pertencentes ao pacto compitam com igualdade
de condições. O PS e o PC, por sua vez, não concordam com o posicionamento
do PDC, assinalando que se nas eleições para os conselhos são permitidos
os subpactos, não haveria razões para eliminá-los da eleição para a Câmara dos
Deputados. Entretanto, a maioria das normas que colocaram fim ao sistema
binomial foi despachada com o apoio do maior número de congressistas.
Os principais pontos debatidos e aprovados nas votações foram, em primeiro
lugar, a reconfiguração da Câmara dos Deputados, estabelecendo que a
eleição, dos seus 155 membros, será dividida em 28 distritos eleitorais (e não
mais 60), de maneira que cada distrito contará com um número de deputados
que varia de três a oito (com uma média de 5,3). A votação sobre os 28 distritos
eleitorais teve apoio de 70% do Senado Federal e da Câmara dos Deputados,
sendo que a oposição da Alianza por Chile procurou modificar tal número,
apontando a falta de argumentos que fundamentem o aumento do número
de parlamentares, especialmente em um momento no qual diversas pesquisas