REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

Reforma política e
participação popular
Luciana Tatagiba e
Ana Claudia Chaves Teixeira
O pensamento de esquerda [...] redefiniu a democracia
recusando considerá-la apenas um regime político, afirmando,
então, a ideia de uma sociedade democrática. [...] Na concepção
de esquerda, a ênfase recai sobre a ideia e a prática da participação,
ora entendida como intervenção direta nas ações políticas, ora como
interlocução social que determina, orienta e controla a ação dos
representantes. (Marilena Chaui, 2005)
Desde a Constituição Federal de 1988, a participação do cidadão comum
na política foi afirmada como um direito. Um direito que se realiza não apenas
através do voto que autoriza o exercício do poder dos representantes, mas também
a partir de outros mecanismos que buscam assegurar um envolvimento
mais direto da população com os assuntos públicos, como o referendo, o plebiscito,
a iniciativa popular, os conselhos e as conferências.
A representação e a participação, desde então, se afirmaram como as duas
faces de um mesmo processo de consolidação e aprofundamento da democracia
brasileira. A garantia legal do direito à participação foi resultado de
uma intensa e frutífera articulação entre sociedade civil e sociedade política,
ainda no contexto da luta contra o regime autoritário. O que unia esses
setores era a convicção de que a construção de uma sociedade mais justa
passava necessariamente pela ampliação dos espaços de influência dos setores
populares no Estado.