REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

Desconcentrar o sistema, concentrando prerrogativas 139
duas forças muito mais poderosas: a Presidência de um lado, e os financiadores
das campanhas do outro. Continua a funcionar, mas sob um quadro de preocupante
e crescente desmoralização pública. Habitando o plenário de uma
casa que é tocada com rédea curta por mesa e colégio de líderes que se articulam
com o Planalto, e comissões que são colonizadas pelos financiadores, só
resta ao chão do plenário o varejão das emendas orçamentárias.
Nesse quadro, porém, quem vai querer ser parlamentar? Campanhas caras,
individuais, dependentes, portanto, de levantamento pessoal de fundos (a
propósito, como controlar a movimentação de recursos feita permanentemente
por 513 parlamentares que passam o mandato pensando na viabilização
pessoal da próxima campanha?); renovação de uns 40% a cada legislatura;
viagem a Brasília toda semana, num país com as dimensões do Brasil; exposição
pequena (e tipicamente negativa) na mídia; pouco poder de fato. Quem
vai querer fazer carreira parlamentar no Brasil? Afora um ou outro abnegado,
talvez envaidecido pelo simples fato de estar lá, é mais plausível imaginar que
a função será perseguida por alguém que ambicione imunidades, queira lavar
dinheiro em campanhas ou, simplesmente, seja o testa-de-ferro de interesses
poderosos. O resultado é que, já há alguns anos, a elite parlamentar no Brasil
é composta por quadros que não têm o respeito da imprensa e da dita “opinião
pública”. E isso é um problema – não necessariamente agudo, mas crônico.
Não é por acaso que em toda eleição há deputados de considerável visibilidade
anunciando desistência, invariavelmente se queixando de financiamento,
e tratando de prosseguir a carreira em outras paragens. No devido tempo, o
plenário vai ser colonizado pelo crime organizado. Se é que já não foi.
É claro que não se trata de mudar o regime, reinventar o sistema. Isso
não seria viável, sequer desejável. Mas, sim, cabe cultivarmos sensibilidade
suficiente para ir apertando parafusos, antes que a casa caia – ou que o TSE
reinvente o sistema todo, segundo critérios próprios. Acredito que um horizonte
positivo seria uma paulatina e cautelosa desconcentração das prerrogativas
presidenciais em favor do Congresso Nacional. Mas isso requererá,
digamos, uma melhoria na coordenação partidária e na articulação interna dos
sistemas de poder e representação no Congresso. A lista preordenada, com o
protagonismo que ela confere a instâncias partidárias num momento decisivo
de constituição da representação política, favoreceria esse objetivo.