REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

Desconcentrar o sistema, concentrando prerrogativas 127
2. grande liberdade dos comitês financeiros (constituídos pelos partidos/coligações)
na canalização de recursos para as várias campanhas; e
3. forte impacto do gasto eleitoral sobre a votação esperada de um candidato
a deputado ou vereador.
Reformar?
Depois de certo tempo relativamente fora das cogitações, a lista fechada fez
sua reentrada no debate brasileiro sobre a reforma política em 2003, como um
dos dois pilares da proposta aprovada em comissão especial da Câmara dos
Deputados. Relatada pelo então deputado Ronaldo Caiado (do PFL de Goiás),
ficou conhecida como “proposta Caiado”. Instaurada no início do governo
Lula com o propósito de consolidar num único projeto as várias propostas de
reforma do sistema eleitoral que então tramitavam no Congresso, a comissão
operou por dez meses, fez 26 reuniões, abrigou sete audiências públicas e propiciou
o último acordo entre os grandes partidos que o Brasil assistiu nessa
matéria. Com o trabalho pautado fundamentalmente pelo aprimoramento
dos controles sobre o financiamento de campanhas, a comissão – respaldada
pelo raro endosso simultâneo de PFL, PMDB, PSDB e PT – encaminhou
projeto ancorado em duas propostas principais: (1) financiamento exclusivamente
público das campanhas eleitorais; e (2) listas preordenadas. Outras
propostas se agregavam a elas, como a criação das federações partidárias (mais
duradouras, em lugar das efêmeras coligações), mas aquelas duas propostas
constituíam o fulcro do projeto, em torno do qual tudo mais girava.
Por que uma comissão da Câmara, composta pelos vitoriosos da última
eleição, estaria interessada em mudar o financiamento? Segundo a estimativa
disponível sobre “caixa dois” à época, cerca de 80% dos recursos utilizados
em campanhas eleitorais, em 2002, não chegavam a ser declarados nas prestações
de contas (Samuels, 2003). É fácil imaginar as dificuldades, os riscos
e o enviesamento da disputa em favor do poder econômico que tal estado de
coisas propicia. E é compreensível que, dada a falta de massa crítica relativa
a esse tema, a comissão tenha-se refugiado numa proposta simples, intuitiva,
embora aparentemente sem paralelo entre democracias modernas: o financiamento
exclusivamente público das campanhas eleitorais. Tomada essa decisão,