REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

194 Reforma política democrática
e às eleições. A reforma teria dois alvos essenciais: a) aprofundar a representatividade
democrática, bem como a qualidade da democracia (transparência,
participação); b) ampliar a eficiência e a estabilidade das instituições.
Tais objetivos não são facilmente conciliáveis. Fábio Wanderley Reis ressaltou
esse ponto ao mostrar, no debate brasileiro contemporâneo, a tensão entre
a finalidade de aprofundar a representatividade democrática e a finalidade de
ampliar a eficiência e a estabilidade das instituições. O importante, a seu ver, é
garantir o equilíbrio entre as duas perspectivas levando em conta as condições
concretas do país. O problema político-administrativo não se reduz à eficiência
ou à boa governança, como se fosse matéria meramente técnica. Nem a
defesa do aprofundamento da democracia pode ignorar o critério da eficiência,
sob pena de comprometer a própria democracia. (Reis, 2003, p. 15-17).
O Brasil já atravessou vários ciclos de reformas políticas. Esses ciclos penderam
alternadamente para o lado da democratização e para o lado da eficiência/estabilidade.
Com relação ao número de partidos, a reconstitucionalização
de 1945-1946 favoreceu um sistema partidário relativamente amplo. Havia
13 partidos em 1964, quando se iniciou um novo ciclo, em sentido contrário,
que resultou na fórmula do bipartidarismo com sublegendas para acomodar
correntes internas.
Em 1979, o pêndulo se moveu novamente, com a abertura controlada do
regime ditatorial, que deu espaço para o funcionamento de cinco partidos.
Esse ciclo se acelerou em 1985 até chegar à Constituição de 1988. A democratização
ampla era a meta; o lema era “remover o entulho autoritário”.
Então, foram adotadas regras políticas bastante liberais quanto aos partidos
e às eleições.
A partir da Constituição de 1988, a discussão tem convergido em direção
a regras limitadoras. O ciclo atual começou com a anunciada revisão da Constituição
em 1993. A revisão constitucional não chegou a acontecer, mas desde
então foi construída toda uma agenda de reformas que visa primordialmente a
dotar as instituições políticas brasileiras de maior consistência e eficácia, o que
significa em boa medida apertar controles que o ciclo anterior de democratização
deixou deliberadamente frouxos. É nesse contexto que se observa a frequente
circulação de opiniões, na imprensa e em redes sociais, favoráveis à redução do
número de partidos. Um movimento de opinião parecido com o do pós-1964.