REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

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Representatividade e governabilidade no Legislativo: o controle da fragmentação partidária Otavio Soares Dulci Entre os temas em pauta na discussão da reforma política, destaca-se a questão do número de partidos. É comum a afirmação de que há partidos em excesso no Brasil, com prejuízo para o bom funcionamento do sistema democrático. E não é rara a opinião de que alguns poucos partidos bastariam para representar adequadamente os interesses e as posições ideológicas dos diversos segmentos da sociedade. Essa talvez não seja a preocupação principal que norteia o debate da reforma política, mas ganhou relevo com o resultado da última eleição para o Legislativo, em 2014, quando 28 partidos obtiveram cadeiras na Câmara dos Deputados. A expectativa de que isso iria dificultar o cenário de governabilidade é mais do que fundada. Nesse quadro, surgem propostas para regular de alguma forma a fragmentação partidária, de modo a dar maior consistência à representação popular. Uma das propostas mais conhecidas é a cláusula de desempenho ou cláusula de barreira, que será examinada adiante. Para melhor entender o que está em jogo, convém situar essa questão no contexto mais geral da agenda da reforma política. Por esse nome se designa uma série de propostas de mudança da Constituição e das leis brasileiras para aperfeiçoar as instituições políticas, particularmente no tocante aos partidos
194 Reforma política democrática e às eleições. A reforma teria dois alvos essenciais: a) aprofundar a representatividade democrática, bem como a qualidade da democracia (transparência, participação); b) ampliar a eficiência e a estabilidade das instituições. Tais objetivos não são facilmente conciliáveis. Fábio Wanderley Reis ressaltou esse ponto ao mostrar, no debate brasileiro contemporâneo, a tensão entre a finalidade de aprofundar a representatividade democrática e a finalidade de ampliar a eficiência e a estabilidade das instituições. O importante, a seu ver, é garantir o equilíbrio entre as duas perspectivas levando em conta as condições concretas do país. O problema político-administrativo não se reduz à eficiência ou à boa governança, como se fosse matéria meramente técnica. Nem a defesa do aprofundamento da democracia pode ignorar o critério da eficiência, sob pena de comprometer a própria democracia. (Reis, 2003, p. 15-17). O Brasil já atravessou vários ciclos de reformas políticas. Esses ciclos penderam alternadamente para o lado da democratização e para o lado da eficiência/estabilidade. Com relação ao número de partidos, a reconstitucionalização de 1945-1946 favoreceu um sistema partidário relativamente amplo. Havia 13 partidos em 1964, quando se iniciou um novo ciclo, em sentido contrário, que resultou na fórmula do bipartidarismo com sublegendas para acomodar correntes internas. Em 1979, o pêndulo se moveu novamente, com a abertura controlada do regime ditatorial, que deu espaço para o funcionamento de cinco partidos. Esse ciclo se acelerou em 1985 até chegar à Constituição de 1988. A democratização ampla era a meta; o lema era “remover o entulho autoritário”. Então, foram adotadas regras políticas bastante liberais quanto aos partidos e às eleições. A partir da Constituição de 1988, a discussão tem convergido em direção a regras limitadoras. O ciclo atual começou com a anunciada revisão da Constituição em 1993. A revisão constitucional não chegou a acontecer, mas desde então foi construída toda uma agenda de reformas que visa primordialmente a dotar as instituições políticas brasileiras de maior consistência e eficácia, o que significa em boa medida apertar controles que o ciclo anterior de democratização deixou deliberadamente frouxos. É nesse contexto que se observa a frequente circulação de opiniões, na imprensa e em redes sociais, favoráveis à redução do número de partidos. Um movimento de opinião parecido com o do pós-1964.
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