REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

Desconcentrar o sistema, concentrando prerrogativas 125
regno, opera entre nós desde 1945, basicamente do mesmo modo, exceto por
mudança relativamente recente (feita em 1997) no cálculo do quociente, que
deixou de incluir os votos em branco no cômputo dos votos válidos. Embora
jamais tenha sido particularmente popular no Brasil (nem mesmo entre os
políticos), a cogitação da lista fechada tem estado sempre presente quando
se pensa em reformar o sistema. Sua rejeição subordina-se invariavelmente
ao mesmíssimo argumento, que já estava presente na fala de Pedro Aleixo,
relator da comissão em 1935, ao rejeitar proposição da lista fechada então
feita pelo deputado, por Mato Grosso, João Vilas Boas: “Meu receio é que
fossemos instituir dentro dos partidos a possibilidade de abusos pelas direções
partidárias. Preferi entregar aos eleitores do partido a escolha dos seus candidatos
a deixar que a direção partidária fique discricionariamente dispondo
da colaboração dos candidatos” (Diário do Poder Legislativo, 1935, p. 1.229,
Apud Pires, 2009: 115).
Esta objeção intuitiva é a que ainda hoje invariavelmente se ouve ao cogitar
lista fechada. Contudo, depois de 80 anos em vigor e de 70 em operação, todos
nós, tanto observadores quanto os próprios políticos, já aprendemos bastante
sobre a operação da lista aberta para problematizarmos essa conclusão. Afinal,
se o Brasil há tantos anos se moveu de maneira tão decidida contra as direções
partidárias, por que será que ainda hoje a posição de dirigente partidário é
uma das mais seguras da política brasileira? Basta passar os olhos por nosso
quadro partidário e veremos em posições de poder vários dos mesmos nomes
que formavam nossa elite política nos anos 1980 na época da última transição
democrática. O PSDB foi fundado em 1988, e nele tinham posição de destaque
Fernando Henrique Cardoso, José Serra, Aécio Neves, José Richa (pai do
atual governador do Paraná), Mário Covas (morto em 2000 durante seu segundo
mandato no governo de São Paulo, sucedido pelo atual, seu vice, Geraldo
Alckmin). O PFL mudou de nome, virou DEM. Ao fazê-lo, operou uma troca
geracional, mas os sobrenomes continuaram a ocupar posições de mando: Magalhães,
Bornhausen, Maia. O PMDB fraturou-se numa confederação de lideranças
estaduais, mas mesmo assim a longevidade local dessas lideranças mantém
seus sobrenomes em evidência ainda hoje: Barbalho, Calheiros, Sarney,
Alves, Rezende, Cardoso, Simon, Requião. O controle de Roberto Jéferson sobre
o PTB sobreviveu até mesmo a uma cassação e uma condenação criminal.