REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

Introdução 15
o autor argumenta que “a lista fechada solucionaria o problema pelo lado da
oferta, pois permitiria aos partidos oferecerem aos eleitores alternativas realmente
claras sobre as quais eles poderiam efetuar suas escolhas”.
A primeira parte se encerra com dois artigos sobre a proposta de aumento
compulsório da participação feminina nas candidaturas como meio de ampliar
a presença das mulheres na política. O artigo de Teresa Sacchet aborda
o tema compondo uma síntese abrangente da reforma política que interessa
às mulheres. Em sua análise, cotas paritárias, lista fechada com alternância de
gênero e mudança no atual padrão privado de financiamento de campanhas
eleitorais constituem um todo no que diz respeito à reforma política que interessa
à cidadania feminina. Reunidas essas condições, a estimativa é de que “o
percentual de mulheres eleitas no Brasil [passaria] para algo em torno de 30%.
Ou seja, um índice significativamente superior aos 9,9% atuais”. Por sua vez,
Clarisse Paradis e Sarah de Roure fazem uma reflexão apoiada na perspectiva
de despatriarcalizar o Estado e, ao mesmo tempo, mencionam experiências da
luta feminina em outros países pela ampliação da participação política.
A segunda parte intitula-se Outros Temas de Reforma Política e possui oito
artigos. Alguns dos temas nela presentes estão em discussão na proposta de
reforma política em tramitação no Congresso Nacional na atual legislatura,
como o fim das coligações proporcionais, a cláusula de desempenho, o voto
facultativo, a reeleição, a duração dos mandatos e a unificação do calendário
eleitoral. Esses e outros temas polêmicos estão na Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) 352/2013, que está servindo de base para a Comissão Especial
da Reforma Política instalada pelo atual presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Essa PEC contém a proposta de constitucionalizar
o direito ao financiamento empresarial, indo na contramão do que
pensa a maioria do eleitorado em relação a esse tema, conforme expresso em
pesquisas de opinião pública. Devido à quantidade de temas contrários à proposta
de reforma política do PT, uma resolução recente da Executiva Nacional
adotou o seguinte posicionamento: “O PT reafirma o fechamento de questão
contra a PEC 352 e conclama o Congresso Nacional a rechaçar os retrocessos
democráticos nela contidos”.
Os dois primeiros artigos abordam, principalmente, os partidos e as coligações
partidárias. Otavio Soares Dulci analisa o sistema de partidos, com