REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

Frente democrática e popular pela reforma política 283
creto-legislativo, que tramitam na Câmara dos Deputados (PDC 1508/2014)
e no Senado Federal (PDS 150/2014) prevendo a convocação de um plebiscito
oficial com a mesma pergunta do plebiscito popular: “Você é a favor de uma
constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?”.
A Coalizão Democrática para a Reforma Política e Eleições Limpas, por sua
vez, deu início a uma ampla coleta de assinaturas de seu projeto de lei de iniciativa
popular, contemplando quatro principais propostas: 1) Proibição do financiamento
de campanha por empresas e adoção do Financiamento Democrático
de Campanha; 2) Eleições proporcionais em dois turnos; 3) Paridade de gênero
na lista preordenada; 4) Fortalecimento dos mecanismos da democracia direta
com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes.
De acordo com a proposta da coalizão, o financiamento empresarial seria
proibido e apenas a pessoa física poderia fazer doações até 700 reais; em relação
às eleições proporcionais, o cidadão votaria em dois turnos: no primeiro
turno, vota-se no partido, e no segundo, no candidato que comporá a lista
partidária definida em eleições primárias; quanto à paridade, a proposta estabelece
a alternância de gênero nas listas para reduzir a sub-representação política
das mulheres; e em relação aos mecanismos de democracia direta, prevê
a simplificação e ampliação de plebiscitos, referendos e iniciativas populares,
definindo que decisões de grande interesse público sejam submetidas aos mecanismos
de democracia direta.
Ademais, a proibição do financiamento empresarial de campanha também
está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal. A Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADI) 4650, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), já recebeu o voto de sete dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF), sendo que a maioria da corte já votou pela proibição das doações
empresariais a candidatos e partidos.
Atualmente, a votação está suspensa por um pedido de vistas do ministro
Gilmar Mendes, completando um ano em abril de 2015, motivo pelo qual
foi lançada nas redes sociais e em ações de rua a campanha #DevolveGilmar,
cobrando a conclusão do voto e a consolidação do resultado do julgamento.