REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

304 Reforma política democrática
Uma Constituição cristaliza uma correlação de forças, estabelecendo regras
que organizam o Estado e as margens de disputa. Era vital para a ditadura
impedir que a Constituinte pudesse expressar, no sistema político, o momento
de forte reascenso da luta popular que caracterizou a década de 1980.
Em seu artigo “Constituição e Revolução” , Florestan Fernandes deixa bem
claro quais são as consequências daquele momento decisivo:
[...] a predominância burguesa no Congresso Constituinte promete uma radicalização
retórica, como compensação ideológica e política no retraimento diante
da revolução política que poderia cimentar um forte democratismo burguês. Resultado,
uma Constituição de lantejoulas, de vitrina, formalmente “ousada” mas
efetivamente inerte como fator normativo da mudança social e política revolucionária.
Em contraste, as forças sociais revolucionárias assinalarão os limites reais e
doutrinários de uma Constituição para valer. Porém, ficarão sujeitas a dois constrangimentos:
o de uma representação minoritária e o da ventriloquia do político
profissional, ainda que de “esquerda”. Elas jogarão, certamente, o papel provocativo
de estopim sempre prestes a explodir, incentivando a retórica constitucional
fácil dos parlamentares constituintes. A reflexão leva a um beco sem saída? Ê óbvio
que não. Pela primeira vez em nossa história, Constituição, Democracia e Revolução
aparecem como entidades históricas em relação de interdependência e de
reciprocidade. Isso quer dizer que a Constituição não será, apenas, um cenário
rico dos conflitos das classes e das tendências de reconstrução da sociedade. Na
medida em que as forças revolucionárias crescem e se diferenciam, elas próprias se
tornam matéria da elaboração constitucional e estabelecem as conexões recíprocas
da carta magna com a construção de uma sociedade democrática na qual a revolução
dentro da ordem e a revolução contra a ordem constam da ordem do dia e das
possibilidades que se mostram no horizonte histórico. (Fernandes, 1986).
O texto é claro e o grifo ressalta a importância histórica atribuída na afirmação:
“Pela primeira vez em nossa história, Constituição, Democracia e Revolução
aparecem como entidades históricas em relação de interdependência
e de reciprocidade”.
Ele já havia chamado a atenção para a capacidade antecipatória de nossa
classe dominante, presente em tantos episódios históricos decisivos, como a
proclamação da independência, abolição da escravatura, república e mesmo