REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

Recommendations

Info

Reforma política e participação popular 229 Olhando para este conjunto de propostas, é possível chegar a algumas conclusões. Em primeiro lugar, boa parte delas quer aprofundar os mecanismos, como plebiscitos, referendos e iniciativas populares de lei, buscando ampliar a frequência com que a população é ouvida e convidada a se envolver com as questões políticas. Em segundo lugar, parece que há poucas propostas concretas, com exceção do decreto revogado, que procuram enfrentar o desafio de aprofundar as instituições participativas existentes. Mais do que uma constatação, isso é um alerta sobre a necessidade do debate profícuo sobre este tema. O PT, em outros tempos, foi o principal responsável por uma experiência participativa que ganhou fama e projeção internacional, o Orçamento Participativo (OP). Qual seria, no século XXI, o “atual OP”? Que experiência participativa será capaz de construir e mobilizar os ideários por uma intervenção direta da sociedade sobre a ação política? E por último, é perceptível como todas as iniciativas parecem chegar ao mesmo ponto: para aprofundar a democracia participativa é preciso aprofundar a democracia representativa, uma não existe sem a outra. Ao contrário do que o pensamento conservador vem afirmando, promover a democracia participativa é promover canais complementares, nem superiores nem inferiores, aos mecanismos representativos do sistema eleitoral. Isso leva a duas consequências importantes. Para que uma participação mais intensa ocorra, é preciso que a democracia representativa também se aprofunde, por isso, todas as propostas têm insistentemente reforçado a importância do fim do financiamento empresarial de campanhas. O Executivo não poderá dividir seu poder em mecanismos de democracia direta e instituições participativas se este poder for do econômico e financeiro. E é preciso que a complementaridade de fato ocorra, que haja um adequado fluxo entre democracia direta e instituições participativas com os mecanismos de representação pelo voto. Referências bibliográficas ALMEIDA, Carla; TATAGIBA, Luciana. Os conselhos gestores sob o crivo da política: balanços e perspectivas. Serv. Soc., São Paulo, n. 109, mar. 2012. AVRITZER, Leonardo. Conferências nacionais: ampliando e redefinindo os padrões de participação social no Brasil. Brasília: Ipea, Textos para Discussão 1739, 2012.
230 Reforma política democrática DAGNINO, Evelina (Org). Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra, 2002. FRASER, Nancy. “Rethinking the Public Sphere: a contribution to the critique of actually existing democracy”. In: CALHOUN, Craig (Ed.). Habermas and the Public Sphere. Cambridge: MIT Press,1992, p. 109-142. IBGE, Pesquisa de informações básicas municipais, MUNIC. Perfil dos municípios brasileiros, 2013. LAVALLE, Adrian Gurza. Após a participação: nota introdutória. São Paulo: Lua Nova, n. 84, 2011. POGREBINSCHI, Thamy. Conferências nacionais, participação social e processo legislativo. In: Série Pensando o Direito, n. 27, Rio de Janeiro/Brasília, 2010. TEIXEIRA, Ana Claudia Chaves, (Org.) Os sentidos da democracia e da participação. São Paulo: Instituto Pólis, 2005. TEIXEIRA, Ana Cláudia Chaves. Para além do voto: uma narrativa sobre a democracia participativa no Brasil (1975-2010). Tese de Doutorado, Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, Unicamp, 2013. YOUNG, Iris Marion. Representação política, identidade e minorias. São Paulo: Lua Nova, 67, 139-190, 2006.
Page 2:
REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA
Page 5 and 6:
Fundação Perseu Abramo Instituíd
Page 7 and 8:
Desconcentrar o Sistema, Concentran
Page 10:
O Livro e a América Por isso na im
Page 13 and 14:
12 Reforma política democrática d
Page 15 and 16:
14 Reforma política democrática e
Page 17 and 18:
16 Reforma política democrática
Page 19 and 20:
18 Reforma política democrática p
Page 21 and 22:
20 Reforma política democrática P
Page 24 and 25:
A reforma política que interessa a
Page 26 and 27:
A reforma política que interessa a
Page 28 and 29:
Constituinte exclusiva da reforma p
Page 30 and 31:
Page 32 and 33:
Page 34 and 35:
Page 36 and 37:
Page 38:
Page 41 and 42:
40 Reforma política democrática e
Page 43 and 44:
42 Reforma política democrática t
Page 45 and 46:
44 Reforma política democrática t
Page 47 and 48:
46 Reforma política democrática d
Page 50 and 51:
Decadência da democracia e reforma
Page 52 and 53:
Page 54 and 55:
Page 56 and 57:
Page 58 and 59:
Financiamento de campanha, mídia e
Page 60 and 61:
Page 62 and 63:
Page 64 and 65:
Page 66 and 67:
Page 68 and 69:
Page 70 and 71:
Page 72 and 73:
Page 74 and 75:
Page 76 and 77:
Page 78 and 79:
Page 80 and 81:
Page 82:
Page 85 and 86:
84 Reforma política democrática A
Page 87 and 88:
86 Reforma política democrática T
Page 89 and 90:
88 Reforma política democrática a
Page 91 and 92:
Page 93 and 94:
92 Reforma política democrática T
Page 95 and 96:
94 Reforma política democrática s
Page 97 and 98:
96 Reforma política democrática p
Page 99 and 100:
98 Reforma política democrática A
Page 101 and 102:
Page 103 and 104:
Page 106 and 107:
Como aperfeiçoar a representação
Page 108 and 109:
Page 110 and 111:
Page 112 and 113:
Page 114 and 115:
Page 116 and 117:
Page 118 and 119:
Page 120 and 121:
Page 122 and 123:
Desconcentrar o sistema, concentran
Page 124 and 125:
Page 126 and 127:
Page 128 and 129:
Page 130 and 131:
Page 132 and 133:
Page 134 and 135:
Page 136 and 137:
Page 138 and 139:
Page 140 and 141:
Page 142:
Page 145 and 146:
Page 147 and 148:
Page 149 and 150:
Page 151 and 152:
Page 153 and 154:
Page 155 and 156:
Page 157 and 158:
Page 159 and 160:
Page 161 and 162:
Page 163 and 164:
Page 165 and 166:
Page 167 and 168:
Page 169 and 170:
Page 171 and 172:
Page 173 and 174:
Page 175 and 176:
Page 178 and 179:
Para além das fronteiras do patria
Page 180 and 181: Para além das fronteiras do patria
Page 192: Parte 2 Outros temas de Reforma Pol
Page 195 and 196: 194 Reforma política democrática
Page 204 and 205: Reforma política e coligações el
Page 212 and 213: Voto facultativo: muito barulho por
Page 214 and 215: Voto facultativo: muito barulho por
Page 216: Voto facultativo: muito barulho por
Page 229: 228 Reforma política democrática
Page 254 and 255: (Des)Proporcionalidade na Câmara d
Page 260: (Des)Proporcionalidade na Câmara d
Page 280:
Parte 3 Frentes de luta pela Reform
Page 283 and 284:
Page 285 and 286:
Page 287 and 288:
Page 289 and 290:
Page 291 and 292:
Page 293 and 294:
Page 295 and 296:
Page 297 and 298:
Page 299 and 300:
Page 301 and 302:
Page 303 and 304:
Page 305 and 306:
Page 307 and 308:
Page 309 and 310:
Page 311 and 312:
Page 313 and 314:
Page 316 and 317:
Corrupção se combate com reforma
Page 318 and 319:
Page 320 and 321:
Page 322:
Sobre os autores
Page 325 and 326:
Page 327:
show all

REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?