Tutela Jurisdicional - Emerj - Tribunal de Justiça do Estado do Rio ...

O Sistema Recursal e o Direito à Tutela à
Luz do Inc. LXXVIII, do Art. 5º, da CF (E.C.
nº 45/2004)
Marcelo Pereira de Almeida
Professor da EMERJ e da UNESA.
1. Introdução. 2. A tutela jurisdicional. 3. A tutela jurisdicional
tempestiva como direito fundamental. 4. A tutela
jusrisdicional tempestiva para o réu. 5. Razoável duração
do processo. 6. Meios que garantem a celeridade do processo.
7. A necessária interpretação conforme a Constituição
dos dispositivos legais que formam o sistema recursal.
8. Conclusão.
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Imputação Alternativa no Processo Penal:
Exercício Abusivo do Direito de Ação Penal
Alexander Araújo de Souza
Promotor de Justiça no RJ e Professor da EMERJ.
Direito abusivo de ação, a imputação alternativa Uma ou
outra prática de comportamentos delituosos são excludentes
entre si A legislação espanhola e a italiana. A Doutrina (Sergio
Demoro e Afrânio Silva Jardim), segundo a qual deve
ser admitida a imputação alternativa no processo penal, tanto
no caráter objetivo, quanto no subjetivo.
Crimes Hediondos e Progressão do Regime
Paulo César Corrêa Borges
Promotor de Justiça em SP e Professor de Direito Penal da
UNESP.
1. Introdução. II. Individualização da pena e crime hediondo.
III. Exame criminológico. IV - Conclusão.
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