Tutela Jurisdicional - Emerj - Tribunal de JustiÃ§a do Estado do Rio ...

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los híbridos ainda custem muito caro e pareçam uma aposta arriscada para uma montadora que precisa recuperar resultados em curto prazo" 35 . XI - PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA "A motivação da atividade corporativa inclui a preocupação com o bem-estar de algumas das partes envolvidas que não são os proprietários e um compromisso subjacente com princípios básicos como integridade, imparcialidade e respeito pelas pessoas" (Thomas Donaldson) 36 . O princípio da função social da empresa se dirige, em primeiro lugar, aos administradores das empresas, sobretudo das megacompanhias industriais, orientando-os a atentarem para as questões ambientais, quando forem decidir implantar ou expandir as instalações fabris da companhia; a privilegiarem o desenvolvimento sustentável, para evitar agredir e por em risco o ecossistema; a darem especial tratamento à extração de recursos naturais, para garantir um futuro saudável para as próximas gerações etc. Os arautos desse princípio têm sustentado, acerbamente, que somente quando acionistas controladores e principais executivos se conscientizarem da função social da empresa, as companhias transnacionais deixarão de exportar poluição dos países desenvolvidos e produzir por menores custos com o sacrifício das nações mais pobres 37 . Pregam ainda que os objetivos das companhias não se limitam a maximizar os lucros e os ganhos de capital dos acionistas, já que elas devem zelar por seus empregados e pela comunidade onde atuam 38 , bem como que as companhias, no curso de seus negócios, devem devotar uma parte considerável de seus recursos ao bem-estar público e a propósitos humanitários, educacionais e filantrópicos 39 . 35 Revista Exame, ed. de 09.10.05. 36 "Definindo o valor de fazer bons negócios". Valor. Governança Corporativa. 3ª parte. Ed. de 07.07.2005, p. 2. 37 DINE, ob. cit., p. 177. 38 BLAIR, ob. cit., p. 203. 39 MITCHELL, Lawrence E., CUNNINGHAM, Lawrence A. e SOLOMON, Lewis D. Corporate Finance and Governance Cases, Materials, and Problems for an Advanced Course in Corporations. Durham: Carolina Academic Press, 1996, 2nd Edition., p. 19. Revista da EMERJ, v. 10, nº 37, 2007 219
Nos EUA, embora "pátria do capitalismo selvagem", a intervenção do Poder Judiciário nas sociedades americanas não se restringe às matérias econômicas, eis que ela também prima por garantir valores institucionais básicos, como família, comunidade e convivência. Como anota David Sciulli, desde a formação do governo americano, as cortes e legislações estaduais foram encarregadas da função de supervisionar e regular as atividades corporativas, tendo maior importância as cortes dos estados de Delaware, Nova Iorque, Nova Jérsei e Califórnia, podendo-se dizer, em síntese, que as cortes estaduais visam a proteger as sociedades americanas dos possíveis danos causados pelo poder corporativo, além, por certo, de assegurar a observância dos direitos e interesses dos acionistas minoritários, credores, fornecedores, empregados e executivos de médio escalão 40 . Também nos EUA desenvolveu-se a doutrina, consoante pontifica Thomas Donaldson, da "Responsabilidade Social Empresarial", segundo a qual as corporações têm deveres com o bem-estar da coletividade e "compromisso subjacente com princípios como integridade, imparcialidade e respeito pelas pessoas" 41 . Por fim, o IBGC, em seu Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, afirma: "Conselheiros e executivos devem zelar pela perenidade das organizações (visão de longo prazo, sustentabilidade) e, portanto, devem incorporar considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações. Responsabilidade Corporativa é uma visão mais ampla da estratégia empresarial, contemplando todos os relacionamentos com a comunidade em que a sociedade atua. A 'função social' da empresa deve incluir a criação de riquezas e de oportunidades de emprego, qualificação e diversidade da força de trabalho, estímulo ao desenvolvimento científico por intermédio de tecnologia, e melhoria da qualidade de vida por meio de ações educativas, culturais, assistenciais e de defesa do meio ambiente".. 40 SCIULLI, David. Corporations vs. The Court: Private Power, Public Interest. London: Lynne Reiner Publishing Inc., 1999, p. 1/7. 41 Ob. cit., p. 2. 220 Revista da EMERJ, v. 10, nº 37, 2007
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