Tutela Jurisdicional - Emerj - Tribunal de Justiça do Estado do Rio ...

Tutela Jurisdicional
Antonio Sebastião de Lima
Juiz de Direito (aposentado) do Estado do Rio
de Janeiro. Mestre em Ciências Jurídicas.
Professor de Teoria Geral do Estado e Direito
Constitucional
I. INTRODUÇÃO
Na dinâmica social há trilhas indesejáveis. A ética aponta as
trilhas desejáveis; o direito, as obrigatórias. O caráter prospectivo
das normas jurídicas não lhes retira a eficácia imediata, desde que
em vigor. A lógica do dever-ser que lhes é própria não exclui a lógica
do ser. Como realidade atual, essas normas inserem-se no mundo
do ser. A desejável coincidência entre ser e dever-ser no plano social
está sujeita à lei do movimento (que inclui a desobediência e a
revogação). A mutação, fenômeno comum à natureza e à cultura,
responde pelo caráter transitório das construções humanas. A mudança
ontológica pode gerar mudança deontológica (o fato influindo
na ética e no direito). Uma vez ajustada à mudança, a esfera
deontológica passa a condicionar a esfera ontológica (a ética e o
direito influindo no fato). As mudanças na sociedade ocorrem mais
no plano técnico (artístico, no sentido aristotélico) do que no plano
ético. A velocidade dessas mudanças no mundo contemporâneo cria
a ilusão de que tudo está mudando e a impressão de que tudo precisa
mudar, o que enseja espertezas da parte de quem vê na ética e no
direito um estorvo. A construção da cidadania e a transformação
social independem da ética e do direito. As ações afirmativas do
povo e das suas lideranças, por uma participação efetiva nos destinos
da nação e pela eficácia dos direitos individuais, coletivos e
difusos, são as reais construtoras da cidadania. As forças sociais (al-
76 Revista da EMERJ, v. 10, nº 37, 2007