Tutela Jurisdicional - Emerj - Tribunal de Justiça do Estado do Rio ...

SUMÁRIO
Medidas de Segurança
Álvaro Mayrink da Costa
Desembargador aposentado do TJ/RJ, Professor da EMERJ e
Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal. Advogado.
1. Visão Crítica Normativa. 2. Conceito. Pressupostos.
Princípios. Execução. 3. Espécies de Medidas de Segurança.
4. Finalidade da Medida de Segurança. 5. Duração das Medidas
de Segurança. 6. Cessação de periculosidade. 7. Prescrição.
8. Direitos do Internado. 9. Conclusão.
A Sumarização Razoável do Processo
Afonso Henrique Castrioto Botelho
Juiz de Direito do TJ/RJ.
O número mais elevado de Juizados Especiais. A facilitação
da informatização do serviço judiciário, e a simplificação
dos atos pela supressão das formalidades exigidas na
lei ordinária. Os princípios constitucionais (art. 5º, inc. XXXV ).
As normas do Direito do Consumidor. As modificações das
leis do processo, inclusive do Agravo de Instrumento, de
caráter desburocratizante. A réplica quase sempre desnecessária.
Não há obrigatoriedade de se mandar que as partes
especifiquem provas. A tentativa de conciliação. O saneamento
do processo quando necessário, deve definir os
pontos da controvérsia e as provas que ainda poderão ser
produzidas.
O Desaforamento (Breves Observações)
Sergio Demoro Hamilton
Procurador de Justiça aposentado do RJ.
A competência pelo lugar da infração (art. 69, I e 70 do C.P.P.).
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Revista da EMERJ, v. 10, nº 37, 2007
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