Tutela Jurisdicional - Emerj - Tribunal de Justiça do Estado do Rio ...

Princípios de
Governança Corporativa
Jorge Lobo
Professor da EMERJ e Advogado.
I - INTRODUÇÃO
"Os códigos de governança corporativa estão proliferando
(...). Contudo, os escândalos corporativos continuam surgindo
(...). O que pode e deve ser feito" (John Plender e Avinash Persaud) 1
Anualmente, nos quatro primeiros meses seguintes ao término
do exercício social, as sociedades limitadas, com mais de dez sócios,
e as sociedades anônimas, pequenas, médias e grandes, qualquer
que seja o número de acionistas, são obrigadas a realizar assembléias
gerais ordinárias com a finalidade precípua de (a) tomar
as contas dos administradores, (b) examinar, discutir e votar as demonstrações
financeiras, (c) deliberar sobre a destinação do lucro
líquido do exercício e a distribuição de dividendos e (d) eleger os
gestores, quando for o caso, ocasião em que, ademais, os sócios das
sociedades limitadas e os acionistas das sociedades anônimas têm a
oportunidade de verificar se os administradores, por eles selecionados
e eleitos, cumpriram à risca os "Códigos de Conduta Ética", difundidos
em todo mundo sob a denominação de "Códigos de
Governança Corporativa".
Mas, tem-se indagado, com insistência: o que significa e para
que serve a "Governança Corporativa"
1
Plender, John e Persaud, Avinash. "Ética e governança precisam ir além do manual". Valor, ed. de 25.08.2005, p. B2.
198 Revista da EMERJ, v. 10, nº 37, 2007