ANAIS - VOLUME I - WordPress.com

98da Secretaria dos Direitos Humanos (SEDH), a Doutrinade Proteção Integral e o Sistema de Garana deDireitos a Crianças e Adolescentes, previstos no ECA.d) Instuir, implantar e garanr nos cursos de graduação,pós-graduação (strictu sensu) a construção e implementaçãode linhas de pesquisa que estudem taltemáca, a fim de ajudar os/as professores/as a criarcondições para lidar com situações adversas em salade aula.e) Garanr, no projeto políco-pedagógico, as diversidadesda juventude, com suas formas de parcipação,comportamentos, organização em grupos, linguagense expressões, presentes no interior da escola.f) Garanr e ampliar a educação integral, integrada,básica, profissional, técnica e gratuita aos/às adolescentesque cumprem medidas socioeducavas em regimefechado.Quanto à formação cidadã e profissional:a) Garanr a arculação entre formação cidadã e profissional,com enfoque no direito de acesso da adolescênciae juventude ao ensino médio, tendo em vistaa ampliação da etapa de escolarização obrigatória noBrasil, entendida como uma demanda da sociedadebrasileira em um contexto social de transformaçõessignificavas e, ao mesmo tempo, de construção dedireitos sociais e humanos.b) Consolidar a expansão de uma educação profissionalde qualidade, que atenda as demandas produvase sociais locais, regionais e nacionais, em consonânciacom o sustentabilidade socioambiental e com a inclusãosocial.c) Construir uma educação profissional que atenda,de modo qualificado, as demandas crescentes porformação de recursos humanos e difusão de conhecimentoscienficos, e dê suporte aos arranjos produvoslocais e regionais, contribuindo para o desenvolvimentoeconômicos social.d) Garanr que os diferentes formatos instucionais eos diferentes cursos e programas na área tenham forteinserção na pesquisa e na extensão, esmulando odesenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicase estendendo seus benecios à comunidade.e) Consolidar a oferta do nível médio integrado aoprofissional, bem como a oferta de cursos superioresde tecnologia, bacharelado e licenciatura.f) Inserir, na educação profissional, ações da educaçãoespecial, possibilitando a ampliação de oportunidadesde escolarização, formação para a inserção nomundo do trabalho e efeva parcipação social.Quanto à educação de jovens e adultos:a) Consolidar uma políca de educação de jovens,adultos (EJA) e idosos/as, concrezada na garana daformação integral, da alfabezação e das demais etapasde escolarização, ao longo da vida, inclusive paraaqueles/as em situação de privação de liberdade.b) Construir uma políca de EJA pautada pela inclusãoe qualidade social e alicerçada em um processo degestão e financiamento, que lhe assegure isonomiade condições em relação às demais etapas e modalidadesda educação básica, na implantação do sistemaintegrado de monitoramento e avaliação.c) Adotar a idade mínima de 18 anos para exames deEJA, garanndo que o atendimento de adolescentesde 15 a 17 anos seja de responsabilidade e obrigatoriedadede oferta na rede regular de ensino, com adoçãode prácas concernentes a essa faixa etária, bemcomo a possibilidade de aceleração de aprendizageme a inclusão de profissionalização para esse grupo social.