ANAIS - VOLUME I - WordPress.com

vistas à igualdade, por meio de estrutura sica, recursosmateriais e humanos e apoio à formação, comqualidade social, de gestores/as e educadores/as nasescolas públicas. Isso deve ter como princípio a garan-a do direito à igualdade e à diversidade étnico-racial,de gênero, de idade, de orientação sexual e religiosa,bem como a garana de direitos aos/às alunos/as comdeficiência, transtornos globais do desenvolvimento ealtas habilidades/superdotação.h) A garana de uso qualificado das tecnologias e conteúdosmulmidiácos na educação implica ressaltaro importante papel da escola como ambiente de inclusãodigital, custeada pelo poder público, na formação,manutenção e funcionamento de laboratórios deinformáca, bem como na qualificação dos/das profissionais.Numa sociedade ancorada na circulação democrácade informações, conhecimentos e saberes,por meio de tecnologias de comunicação e informação,propõe-se a disseminação do seu uso para todosos atores envolvidos no processo educavo, com ênfasenos/as professores/as e alunos/as, sendo necessáriauma políca de formação connuada para o usodas tecnologias pelos educadores/as.i) Uma concepção ampla de currículo implica o redimensionamentodas formas de organização e degestão do tempo e espaço pedagógicos. Além disso,deve ser objeto de discussão pelos sistemas de ensinoe unidades educavas, de modo a humanizar e assegurarum processo de ensino-aprendizagem significa-vo, capaz de garanr o conhecimento a todos/as ese consubstanciar no projeto políco-pedagógico ouPDI da instuição. Isso pode ser feito por meio de discussãodos aportes teórico-prácos e epistemológicosda inter e da transdisciplinaridade, reconhecendo nosconselhos e órgãos equivalentes – democrácos e par-cipavos – instâncias legímas e fundamentais nesseprocesso.j) O esmulo e apoio à formação de leitores/as e demediadores/as, na educação básica, como sistemá-cas a serem implementadas e desenvolvidas pelossistemas de ensino e escolas, realizando a renovação,manutenção das bibliotecas com equipamentos, espaços,acervos bibliográficos, recursos humanos qualificados(III, 13), com a devida previsão orçamentáriae recursos financeiros, pelos Municípios, Estados, DFe União (III, 14), como condição para a melhoria doprocesso ensino-aprendizagem dos atores envolvidos.k) O reconhecimento das prácas culturais e sociaisdos/das estudantes e da comunidade local, entendendo-ascomo dimensões formadoras, que se arculamcom a educação e que deverão ser consideradas naelaboração dos projetos políco-pedagógicos/PPP, naorganização e gestão dos currículos, nas instâncias deparcipação das escolas e na produção codiana dotrabalho escolar.l) A garana e o reconhecimento do direito às formasalternavas de gestão, guardadas as orientações comunsdo Sistema Nacional de Educação a ser configurado,de acordo com as necessidades de grupos culturaise sociais específicos – do campo, indígenas, deremanescentes de quilombos – e o processo educavodesenvolvido junto às pessoas privadas de sua liberdade,dentre outros.m) A formulação, implementação e acompanhamentode políca pública e de projeto políco-pedagógicopara a expansão da escola de tempo integral, com financiamentode acordo com o custo-aluno/a- qualidade(CAQ) (III, 15). Tal asserva sustenta-se, primeiro,no entendimento de que a educação básica de qualidade,analisada sob o prisma social, precisa oferecercondições de atendimento/inclusão de todos/as noprocesso educacional no ensino ‘regular’ (educaçãoinfanl, ensino fundamental e médio). Por isso, o acessoà escola – porta inicial da democrazação da educação– necessita ser ampliado em duas dimensões: (1)Em termos de número de vagas nas escolas públicas,para atendimento de toda demanda educacional -universalizaçãoda educação básica; (2) E no tempo dasdemandas educacionais específicas (educação especial,educação de jovens e adultos, educação escolar227