ANAIS - VOLUME I - WordPress.com

18Os resultados desse processo da Conae expressam aslutas desencadeadas no País por meio de inúmerosmovimentos sociopolícos e educacionais, destacando-seo Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, arealização de conferências e congressos de educação,entre outros. É com base neste resgate histórico e naefeva parcipação vivenciada nas diversas etapasque resultaram na Conae que o Documento Finalsinaliza para a importância de consolidação de umaconcepção ampla de educação, que arcule níveis,etapas e modalidades de ensino com os processoseducavos ocorridos fora do ambiente escolar, nosdiversos espaços, momentos e dinâmicas da prácasocial.Esses movimentos por meio de suas lutas e conquistasforam fundamentais no processo de construçãoda educação como direito social. Mas, se hoje este direitoestá assegurado legalmente, o Estado Brasileirorequer a sua consolidação por meio da parcipaçãoda sociedade civil e políca, no debate sobre a concepção,organização e implementação de suas polícaseducacionais. Nesse sendo, a realização periódicade novas edições da Conferência Nacional de Educaçãocoloca-se como espaço fundamental para a consolidaçãoda parcipação ampla e para a efevaçãode polícas de estado no Brasil.O fato, portanto, da Conae ter sido precedida porconferências estaduais, municipais e intermunicipais,com ampla mobilização e parcipação da sociedade,reveste-se da maior importância com a expressão doprocesso democráco. Esse envolvimento dos/dasprofissionais da educação e dos diferentes segmentose setores da sociedade, ligados à educação, traduz acapacidade de mobilização, parcipação, criavidadee visão críca dos movimentos sociais organizados, ede todos e todas profissionais da educação, ao assumirema educação de qualidade como direito social,garanndo que o acesso e a permanência, de crianças,adolescentes, jovens e adultos nas instuiçõesde ensino brasileiras se torne uma realidade; que orespeito e a valorização à diversidade prevaleça e seconcreze uma maior democrazação da gestão, contribuindopara que se possa caminhar com mais determinaçãoe segurança na direção de uma políca deEstado que tenha como centro a educação nacional.A Conae constuiu-se, portanto, em espaço social dediscussão da educação brasileira, arculando os/asdiferentes agentes instucionais, da sociedade civile dos governos (federal, estaduais/DF e municipais),em prol da construção de um projeto e de um SistemaNacional de Educação, como políca de Estado.Nesse sendo, este Documento Final, resultado daConae, contribuirá para a construção de polícas deEstado para a educação nacional, em que, de maneiraarculada, níveis (educação básica e superior), etapase modalidades, em sintonia com os marcos legaise ordenamentos jurídicos (Constuição Federal de1988, PNE/2001, LDB/1996, dentre outros), expressema efevação do direito social à educação, comqualidade para todos. Tal perspecva implica, ainda,a garana de interfaces das polícas educacionaiscom outras polícas sociais, num momento em que oBrasil avança na promoção do desenvolvimento cominclusão social e efeva sua inserção soberana no cenáriomundial.A Conferência Nacional de Educação teve como obje-vo maior a mobilização social em prol da educação– demanda histórica da sociedade civil organizada, especialmentedas endades representavas do setoreducacional. É a parr desse compromisso que os documentosproduzidos durante o processo relacionampelo menos cinco grandes desafios que o Estado e asociedade brasileira precisam enfrentar:a) Construir o Sistema Nacional de Educação (SNE),responsável pela instucionalização da orientaçãopolíca comum e do trabalho permanente do Estadoe da sociedade para garanr o direito à educação.