ANAIS - VOLUME I - WordPress.com

de novos estabelecimentos de educação superior”.Angir essas metas significaria ter 6.882.065 estudantesnesse nível de ensino, até o final da década; desses,40% (2.752.826) matriculados/as em instuiçõespúblicas – o que mais do que duplicaria a quandadeatual de estudantes – e 60% (4.129.239), nas instuiçõesparculares. Essa meta foi vetada à época, mas épreciso que seja retomada, de modo que o País possa,ao procurar angi-la, minimizar a desproporção entreo número de estudantes matriculados/as nas instuiçõespúblicas e nas instuições privadas.141-A garana do direito à educação e, parcularmente,à educação superior certamente implicará a açãopermanente do Estado, diante das evidências concretasdos limites ao crescimento do número de estudantesno setor privado, impostos pela renda per capitabrasileira e pela enorme desigualdade social em nossoPaís, já que pouco mais de 10% da população possuicerca de 50% da riqueza nacional, enquanto 50% dos/das mais pobres detêm, apenas, 10% dessa riqueza. Oelevado percentual de vagas não preenchidas e, também,as altas taxas de inadimplência evidenciam o esgotamentoda expansão pela via do setor privado.142-Embora tenha ocorrido um crescimento considerável,tanto privado quanto público, ainda se estálonge dos parâmetros da real democrazação dessenível de ensino, sobretudo em termos de acesso, permanênciae conclusão e, ainda, quanto à qualidade daoferta de cursos para os estudantes-trabalhadores/as.143-A esse quadro complexo agregam-se significavasdiferenças educacionais, encontradas entre os gruposétnicos; a importante diferença de desempenho entreas áreas rurais e urbanas; a alta dispersão dos/das estudantes,o que gera enorme discrepância interna nosresultados de muitos grupos etários e, finalmente, obaixo rendimento nominal mensal per capita da grandemaioria dos/das estudantes brasileiros/as.144-Esses dados demonstram, claramente, como éflagrante a reprodução das desigualdades na escolarizaçãobrasileira. Com esses dados, constata-se queo Estado não vem cumprindo sua tarefa de oferecereducação em quandade e qualidade para a naçãobrasileira. Como consequência, parcela significavanão possui as condições básicas para ser cidadão/ãparcipante de uma sociedade letrada e democráca.Esta parece ser uma forma de exclusão social arculadacom a exclusão escolar.145-Portanto, dentre as bases para a democrazaçãodo acesso, da permanência e do sucesso escolar, emtodos os níveis e modalidades de educação, como instrumentosna construção da qualidade social da educaçãocomo direito social, destacam-se:a) A consolidação de polícas, diretrizes e ações des-nadas à educação infanl, sobretudo considerando aobrigatoriedade a parr dos quatro anos, via coordenaçãoefeva e atuante dos órgãos da União, Estados,Distrito Federal e Municípios, com a ampliação, apoioe omização dos processos de organização, gestão euniversalização gradava dessa etapa da educação básica;a realização do censo da educação infanl, garan-ndo que todas as instuições de educação infanl,públicas e privadas sejam incluídas no Censo Escolare em outros levantamentos de informações educacionais;a garana de que o atendimento das crianças sejafeito exclusivamente por profissionais devidamentehabilitados/as, conforme a legislação vigente; o debate,o repensar, a revisão e a modificação, de modointegrado, de todo o currículo das primeiras etapas daeducação básica, em decorrência do ingresso aos seisanos no ensino fundamental, tornado obrigatório; adiscussão e proposição de diretrizes para as polícasde convênios com endades privadas, de tal formaque o MEC assuma a coordenação dessa discussão; aampliação da oferta de educação infanl pelo poderpúblico, exnguindo progressivamente o atendimentopor meio de instuições conveniadas.b) A universalização e a ampliação do ensino fundamentalpara nove anos, garanndo mais tempo eoportunidades de aprendizagem à escolarização obrigatóriae gratuita no País, e, ao mesmo tempo, a o-221