ANAIS - VOLUME I - WordPress.com

ações compensatórias das desigualdades regionais ede elevação do IDH em locais que apresentam situaçõesde vulnerabilidade (I, 180).k) Projeto polico (I, 181) pedagógico (educação básica)e profissional (I, 182) e Plano de DesenvolvimentoInstucional (educação superior), construídoscolevamente, por todos os segmentos (I, 183), combase nos princípios da educação popular (I, 184), eque contemplem os fins sociais e pedagógicos da ins-tuição, a atuação e autonomia escolar, as avidadespedagógicas e curriculares, os tempos e espaços deformação, a pesquisa e a extensão.l) Disponibilidade de docentes, capacitados/as/ e habilitados/as(I, 185) para todas as avidades curricularese de formação, incluindo indissociabilidade entreensino, pesquisa e extensão na educação superior.m) Definição de diretrizes curriculares nacionais (I,186) relevantes para uma qualidade social da educação(I, 187) nos diferentes níveis, etapas e modalidades,visando à construção do padrão unitário dequalidade, contemplando a diversidade regional brasileira(I, 188).n) Planejamento , avaliação (I, 189) e gestão colevado trabalho pedagógico.o) Jornada escolar ampliada e integrada, visando à garanade espaços e tempos apropriados às avidadeseducavas de espaços e tempos apropriados às avidadeseducavas, com proposta curricular diferenciada(I, 190).p) Intercâmbio cienfico e tecnológico, arsco (I,191), cultural (I, 192), esporvo (I, 193), nacional e internacional,entre as instuições de ensino, pesquisae extensão. q) Condições instucionais que permitamo debate e a promoção da diversidade étnico-racial,geracional, de classe social, de pessoas deficientes e/ou com necessidades educavas especiais e surdas(I, 194) e de gênero e diversidade sexual (I, 195), pormeio de polícas de inclusão e (I, 196) formação iniciale connuada (I, 197), e de infraestrutura específicaspara este fim.55-Um sistema que arcule a educação nacional paraprover essas condições de educação e (I, 198)de ensinodeve ser base para a constuição do PNE. EssePlano deve expressar, pois, o conteúdo de seu sistemae organizar a sua dinâmica. A lei nº 10.172/2001 criouo PNE como plano de Estado, porém não o vinculouexplicitamente a um Sistema Nacional de Educação.57-Nesse sendo, um Plano de Estado, arculado aoSistema Nacional de Educação deve constuir-se peladefinição clara do papel dos entes federados no quetange às competências e responsabilidades (I, 199),por meio de concepção ampla de educação, contribuindopara a arculação entre os entes federadose para a estruturação de subsistemas de avaliação,desenvolvimento curricular, financiamento da educação,produção e disseminação de indicadores educacionais,planejamento e gestão, formação e valorizaçãoprofissional, como prevê a LDB.57 A- Estabelecer um pacto federavo, consensualmentediscudo e decidido pelos sistemas autônomose arculados, sobre as normas básicas de equivalênciapara as funções de regulação, supervisão eavaliação (I, 200).57 B-Que o Estado assuma suas responsabilidades emtodos os setores educacionais não permindo a terceirizaçãodas avidades fins da educação (I, 201).57 C-O Fórum Nacional de Educação deve ter as seguintesincumbências: convocar e coordenar as próximasedições da CONAE; acompanhar a tramitaçãodo novo PNE (2011-2020) no Congresso Nacional;Incidir pela implementação das diretrizes e deliberaçõestomadas nesta e nas demais edições da CONAE.Em suas próximas edições, A CONAE, deve eleger doismembros do Conselho Nacional de Educação e escolhertoda a composição do Fórum Nacional de Educação(I, 202).57 D-Nesse sendo, é importante que seja instucionalizadaa práca de Conferências Municipais e315