ANAIS - VOLUME I - WordPress.com

12456 Em consonância com o PNE, a instuição deplanos (como o Plano de Desenvolvimento da Educação/Planode Ações Arculadas) pode contribuir paraa implementação de polícas, programas e ações,indispensáveis à materialização do PNE. Todavia, noprocesso de aprimoramento dessas ações, outras dimensões,ausentes no PDE, precisam ainda ser elaboradase implementadas, como aquelas que se referemàs mudanças necessárias para que os sistemas de ensinoimplementem polícas e prácas que atendam orespeito à diversidade57 Nesse sendo, um Plano de Estado, arculadoao Sistema Nacional de Educação, deve constuir-sepor meio de concepção ampla de educação, contribuindopara a arculação entre os entes federadose para a estruturação de subsistemas de avaliação,desenvolvimento curricular, financiamento da educação,produção e disseminação de indicadores educacionais,planejamento e gestão e formação e valorizaçãoprofissional, como prevê a LDB.EIXO II - Qualidade daEducação, GestãoDemocrática eAvaliação58 A educação com qualidade social e a democrazaçãoda gestão implicam a garana do direito àeducação para todos, por meio de polícas públicas,materializadas em programas e ações arculadas,com acompanhamento e avaliação da sociedade, tendoem vista a melhoria dos processos de organizaçãoe gestão dos sistemas e das instuições educavas.Implicam, também, processos de avaliação, capazesde assegurar a construção da qualidade social inerenteao processo educavo, de modo a favorecer o desenvolvimentoe a apreensão de saberes cienficos,arscos, tecnológicos, sociais e históricos, compreendendoas necessidades do mundo do trabalho, oselementos materiais e a subjevidade humana.59 Nesse sendo, tem-se como concepção políco-pedagógicaa garana dos seguintes princípios: odireito à educação, a inclusão e a qualidade social, agestão democráca, e a avaliação emancipatória.60 A gestão democráca da educação nas instuiçõeseducavas e nos sistemas é um dos princípiosconstucionais do ensino público, segundo o art 206da Constuição Federal de 1988. O pleno desenvolvimentoda pessoa, garana da educação como deverde Estado e direito do cidadão, conforme o art. 205,ficará incompleto se não se realizar em prácas concretasno espaço da escola61 Por sua vez, a LDB (Lei nº 9.394, de 1996), confirmandoesse princípio e reconhecendo a organizaçãofederava, no caso da educação básica, repassou,