ANAIS - VOLUME I - WordPress.com

326139-A expansão privada da educação superior, marcadapela diversificação e diferenciação instucional e aoferta de cursos e programas, sobretudo a parr dasegunda metade da década de 1990, fez-se acompanharde uma diminuição gradava dos recursos paramanutenção e expansão das instuições federais deensino superior, parcularmente das universidadesfederais. Por essa razão, ocorreu, em certa medida,um processo de intensificação da mercanlização daeducação superior, tanto no setor privado como nosetor público. No caso das universidades federais,observou-se a ampliação no número de convênios econtratos, visando ao aumento de recursos próprios.É preciso, pois, implementar patamares mais adequadosde financiamento dessas instuições, para garanra sua manutenção e expansão, como forma dedesmercanlizar as relações de produção do trabalhoacadêmico com o fim dos cursos de pós-graduaçãopagos nas IES públicas. Que os recursos públicos sejamdesnados exclusivamente às instuições públicasde ensino (III, 44).140-O PNE, aprovado em 2001, planejava a expansãoda educação superior pública, de maneira a ampliara oferta de ensino público assegurando uma proporçãonunca inferior a 40% do total de vagas, prevendo,inclusive, a parceria da União com os Estados na criaçãode novos estabelecimentos de educação superior.Angir essas metas significaria ter 6.882.065 estudantesnesse nível de ensino, até o final da década; desses,40%(2.752.826) devem ser matriculados em instuiçõespúblicas o que mais do que duplicaria a quandadeatual de estudantes e 60% (4.129.239), nas instuiçõesparculares. Essa meta foi vetada à época, masé preciso que seja retomada, devendo ser ampliadapara 60% nas IES públicas e 40% nas IES privadas (III,45), para que seja angida dentro dos próximos cincoanos, e assim sucessivamente aconteça de formaescalonada, sendo acrescidas 20% até o término doplano, atendendo os/as alunos/as egressos das escolaspúblicas (III, 46), de modo que o País possa, aoprocurar angi-la, minimizar a desproporção entre onúmero de estudantes matriculados nas instuiçõespúblicas e nas instuições privadas141-A garana do direito à educação e, parcularmente,à educação superior certamente implicará aação permanente do Estado, diante das evidênciasconcretas dos limites ao crescimento do número deestudantes no setor privado impostos pela renda percapita brasileira e pela enorme desigualdade socialem nosso País, já que pouco mais de 10% da populaçãopossuem cerca de 50% da riqueza nacional,enquanto 50% dos mais pobres detêm, apenas, 10%dessa riqueza. O elevado percentual de vagas não preenchidase, também, as altas taxas de inadimplênciaevidenciam o esgotamento da expansão pela via dosetor privado, também ampliando a oferta do ensinosuperior a distancia (III, 47).145-Portanto, entre as bases para a democrazaçãodo acesso, da permanência e do sucesso escolar, emtodos os níveis e modalidades de educação, como instrumentosna construção da qualidade social da educaçãocomo direito social, destacam-se:a.a) A garana de aporte financeiro do Governo Federalpara construção, reforma, ampliação e custeiocom pessoal para ampliação da oferta de vagas em50% até 2012 e a universalização até 2016, especificamenteàs crianças da faixa etária de 0 a 3 anos de idade,em período integral, assegurando seu atendimentopor profissionais com formação em nível superior egarana da formação connuada (III, 48).a.b) A efevação do sucesso escolar depende necessariamenteda superação de uma visão que atribuiexclusivamente ao indivíduo a responsabilidade peloseu desempenho escolar.a.c) A garana do sucesso escolar dar-se-á por meiode ações integradas que implicam na compreensãodo fenômeno educavo na sua dimensão pedagógica,instucional, relacional, cultural e social.a.d)Também é importante ampliar a oferta de educa-