ANAIS - VOLUME I - WordPress.com

tuada entre os sistemas de ensino e demais instuiçõesformadoras, tendo como referência a territorialidadedos povos indígenas e diagnóscos sobre seusinteresses e necessidades educacionais.282 IV-Quanto à educação indígena:a) Esmular Garanr (VI, 47) a criação de mais cursosde licenciatura indígenas dentro da própria estruturadas IES e não somente como programas específicos doMEC, para garanr a ampliação da oferta de educaçãobásica intercultural nas escolas indígenas, principalmentenos anos finais do ensino fundamental e no ensinomédio.b) Superar as discrepâncias e desigualdades educacionaispara garanr a ampliação da oferta de educaçãobásica intercultural nas escolas indígenas, principalmentenos anos finais do ensino fundamental e noensino médio, mediante polícas educacionais de caráterafirmavo, a fim de corrigir desigualdades históricasimpostas a esse segmento.c) Garanr a implementação da Lei n. 11.645/08, noque concerne ao estudo dos diferentes povos indígenasnas escolas de educação básica, públicas e privadas.d) Garanr a ulização da(s) língua(s) indígena(s) comolíngua(s) de construção e transmissão de conhecimentose não somente como mecanismo de tradução, nasescolas indígenas que assim o desejarem, sem a exclusãodo ensino da língua portuguesa, possibilitando estratégiasde manutenção, fortalecimento e ampliaçãodo uso dessas línguas.e) Promover formação (inicial e connuada) e habilitaçãode professores/as indígenas (em licenciatura intercultural)e demais profissionais das escolas indígenas,propiciando a elaboração e desenvolvimento de propostaspedagógicas e materiais didáco-pedagógicoscoerentes com as realidades e projetos de autossustentabilidadedos povos indígenas.f) Instuir e regulamentar, nos sistemas estaduais deensino, a profissionalização e o reconhecimento públicodo magistério indígena, com carreira específica,com concurso de provas e tulos adequados às parcularidadeslinguíscas e culturais, para professores/as indígenas e demais profissionais das escolas indígenas.g) Garanr a parcipação dos povos indígenas emtodos os momentos de decisão, acompanhamento eavaliação relacionados à educação, com representaçãona composição dos conselhos de educação, emnível federal, estadual e municipal.h) Proporcionar a autonomia pedagógica da escola emrelação à elaboração e desenvolvimento do projetopedagógico e do calendário específico de cada povoindígena.i) Garanr que a formulação e a execução da polícalinguísca sejam realizadas com a parcipação decaciques, lideranças, professores/as e comunidadesindígenas, para que, junto com o/a gestor/a público,possam elaborar proposta que responda às necessidades,interesses e projetos de cada terra indígena.j) Ampliar o programa específico para elaboração dematerial didáco e paradidáco em língua materna indígena,sob responsabilidade das secretarias estaduaisde educação, em parceria com outros órgãos governamentaise da sociedade civil que desempenhem avidadesjunto às comunidades indígenas.k) Esmular a interface da educação especial na educaçãoindígena, assegurando que os recursos, serviçose atendimento educacional especializado estejampresentes nos projetos pedagógicos, construídos combase nas diferenças socioculturais desses grupos.l) Implementar os Territórios Etnoeducacionais comomodelo de gestão democráca, comparlhada e pactuadaentre os sistemas de ensino e demais instuiçõesformadoras, tendo como referência a territorialidadedos povos indígenas e diagnóscos sobre seusinteresses e necessidades educacionais.269